Decorreu em Palanga (Lituânia), a 16 e 17 de outubro de 2013, a 7.ª reunião do grupo de trabalho Numeração e Redes (WG NaN) do ECC. Entre os resultados desta reunião, destaca-se a aprovação para consulta pública dos seguintes documentos:
- Projeto de Relatório n.º 212 - "Evolution in the use of E.212 Mobile Network Codes", que analisa e apresenta as diferentes opções a considerar para facilitar a atribuição e/ou a utilização do código de rede móvel como forma de fomentar a concorrência e a prestação de serviços inovadores, tal como Machine-to-Machine (M2M), assegurando que essa atribuição não conduza à exaustão destes recursos escassos;
- Projeto de Relatório n.º 213 - "Impact of Number Portability between Fixed and Mobile Services", o qual analisa vários aspetos e opções a considerar e os seus impactos no caso de existir a portabilidade de número entre o serviço telefónico fixo e móvel;
- Projeto de Recomendação (14)03 - "Charging Principles for National and International Freephone Services", que atualiza a anterior Recomendação ECTRA/REC/(00)01 aprovada em 2000. Foram incluídas as chamadas em roaming para os serviços freephone, mantido o princípio de que o preço das chamadas para estes serviços é por definição grátis para o chamador.
As consultas públicas poderão ser consultadas no sítio do ECO na Internet e eventuais contributos poderão ser remetidos de acordo com as condições aí definidas.
A próxima reunião realiza-se a 8 e 9 de abril, previsivelmente em Lisboa.
