Teve lugar em Bruxelas (Bélgica), a 25 de janeiro de 2016, a reunião do Grupo de Trabalho de Peritos International Roaming do BEREC, copresidido pela autoridade reguladora nacional (ARN) da Áustria - Austrian Regulatory Authority for Broadcasting and Telecommunications - e pela ARN de Espanha - Comisión Nacional de los Mercados y la Competencia.
A reunião teve como pontos principais da agenda a discussão do documento relativo à atualização das linhas de orientação sobre a implementação do Regulamento da União Europeia (UE) 531/2012 - Regulamento de Roaming - relativo à itinerância nas redes de comunicações móveis públicas da UE, que se afigura necessária face às alterações decorrentes da aprovação do Regulamento (UE) 2015/2120 do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece, nomeadamente, alterações ao referido Regulamento de Roaming. Estas linhas de orientação procuram funcionar como complemento às provisões dispostos no Regulamento de Roaming, não procurando constituir uma interpretação legal oficial das mesmas.
Para além do referido foi ainda discutido o documento relativo ao relatório do BEREC sobre o mercado grossista de roaming, que pretende constituir a resposta do BEREC à consulta pública da Comissão Europeia relativa à revisão dos mercados grossistas de roaming nacionais, no âmbito do qual o BEREC procurou identificar as principais questões relacionadas com esta revisão, tendo por base informação recolhida junto dos agentes do mercado.
