Teve lugar em Cascais (Portugal), de 16 a 20 de janeiro de 2017, a 54.ª reunião da Equipa de Projeto 1 do ECC (ECC PT1) sobre Telecomunicações Móveis Internacionais (IMT), sob a presidência de Steve Green (Reino Unido). Estiveram presentes cerca de 110 participantes contando, entre outros, com a presença de representantes das administrações, do Gabinete Europeu de Comunicações (ECO), da Comissão Europeia (CE), de operadores e de fabricantes.
A ECC PT1 é a responsável por todos os assuntos sobre o IMT, tendo por missão, entre outros aspectos, desenvolver medidas de harmonização para as faixas identificadas para o sistema IMT, incluindo as respetivas canalizações e condições técnicas, efetuar estudos de partilha/compatibilidade e coordenar as posições europeias no seio do Sector das Radiocomunicações da União Internacional das Telecomunicações (UIT-R). Adicionalmente, irá também liderar a preparação da posição da CEPT, no âmbito das questões da Conferência Mundial das Radiocomunicações de 2019 (WRC-19) relativas ao espectro adicional para sistemas móveis/IMT (sistemas 5G).
Foi apresentado o mandato submetido pela CE à CEPT que visa o desenvolvimento de condições técnicas harmonizadas para utilização do espectro de próxima geração (5G) de sistemas terrestres, sendo que, em particular, se pretende rever os requisitos técnicos harmonizados aplicáveis à faixa de frequências 3,4-3,8 GHz ("3,6 GHz"), analisando se esta faixa é adequada para servir de suporte a sistemas 5G, e avaliar a faixa 24,25-27,5 GHz (“26 GHz”) para 5G tendo em conta as questões de coexistência no que diz respeito aos vários serviços de radiocomunicações.
Tendo em conta as decisões da WRC-15 e os resultados de um questionário elaborado no ECC PT1, tiveram início os trabalhos necessários com vista a endereçar as subfaixas 1427 MHz-1452 MHz e 1492 MHz-1518 MHz para mobile/fixed communications networks, sendo que a faixa 1452 MHz-1492 MHz está já harmonizada através da Decisão ECC13(03).
Esteve em consulta pública até 4 de janeiro de 2017, a proposta de Relatório ECC 263 sobre a compatibilidade em faixa adjacente entre sistemas IMT a operar na faixa de frequências 1492-1518 MHz e sistemas de serviço móvel por satélite a operar na faixa de frequências 1518-1525 MHz. Os comentários recebidos foram todos resolvidos e esta proposta de relatório ECC 263 vai ser submetida para a próxima reunião do ECC para aprovação final.
Na última reunião do ECC PT1 foi elaborado um questionário visando avaliar o modo como as diferentes administrações consideram as obrigações de cobertura indoor. Foram agora considerados os resultados deste questionário debruçando-se sobre as “melhores práticas para a cobertura indoor móvel” tendo-se concluído um documento de trabalho que recolhe todas as informações recebidas e que constará como anexo ao relatório da reunião do ECC PT1, de modo a que as Administrações possam atualizar esta informação em reuniões futuras.
A ECC PT1 tem vindo a desenvolver um relatório sobre machine-to-machine (M2M), em especial para estudar a adequação do atual quadro regulamentar das redes móveis na CEPT nas faixas dos 700 MHz, 800 MHz, 900 MHz, 1800 MHz, 2100 MHz, 2300 MHz, 2600 MHz, 3400-3600 MHz e 3600-3800 MHz para o uso futuro de M2M. Esta proposta de relatório em M2M será submetida para a próxima reunião do ECC para ser adotada e submetida a consulta pública.
A ECC PT1 foi mandatada pelo ECC para estudar o grau de adequação da faixa 3400-3800 MHz, conforme a Decisão ECC(11)06, para os futuros sistemas 5G. Na última reunião da ECC PT1 foi elaborado um questionário para abordar a questão das autorizações (direitos de utilização de frequências) atualmente em vigor, com o objetivo de avaliar o nível de “fragmentação” na faixa de 3,6 GHz e sobre os planos futuros das Administrações para implementação inicial das redes 5G. Nesta reunião foram analisados os resultados do questionário, tendo sido criado um documento de trabalho que reúne as informações recolhidas, sendo que o tópico irá continuar em desenvolvimento na ECC PT1.
Os trabalhos de preparação para a WRC-19 no que concerne ao AI item 1.13, o qual visa a identificação de faixas de frequências para o desenvolvimento futuro do IMT, estão ainda numa fase inicial. Concluiu-se, contudo, que a posição preliminar da CEPT se foca nas faixas 24,25-27,5 GHz, 31,8-33,4 GHz e 40,5-43,5 GHz, sendo de destacar que grande parte da discussão sobre o AI 1.13 residiu na faixa dos 26 GHz, em particular considerando os estudos de compatibilidade nesta faixa envolvendo os serviços científicos.
Foram ainda abordados outros pontos da WRC-19 a cargo do ECC PT1, a implementação do IMT na faixa 1885-2025 MHz e 2110-2200 MHz (item 9.1.1), a análise da compatibilidade IMT e serviço de radiodifusão por satélite na faixa dos 1452-1492 MHz (item 9.1.2) e o M2M (item 9.1.8).
Esteve em consulta pública a revisão das recomendações relativas a várias faixas com sistemas móveis (900/1800 MHz, 800 MHz e 2,6 GHz) até 20 de dezembro de 2016. Os comentários recebidos, meramente editoriais, foram todos resolvidos e assim, as diversas propostas de alteração às Recomendações ECC/REC (05) 08, ECC/REC (11) 04 e ECC/REC (11) 05, serão submetidas à próxima reunião do Grupo de Trabalho de Gestão de Frequências (WG FM) para aprovação final.
