Decorreu, a 24 de abril de 2019, a 2.ª reunião do Grupo de Trabalho de Peritos Wireless Network Evolution (WNE EWG) do BEREC.
O WNE EWG é responsável pelos seguintes projetos no âmbito do plano de trabalhos do BEREC para 2019:
1. Ao nível da prioridade estratégica 3 “Enabling 5G and promoting innovation in network technologies” o BEREC definiu os projetos “The impact of 5G on regulation”; “Peer review process”; “Carry-over work on Common Position on infrastructure sharing”.
2. Ao nível da prioridade estratégica 5, “Exploring new ways to boost consumer empowerment” o BEREC definiu o projeto “Guidelines on how to assess the effectiveness of public warning systems transmitted by alternative means to mobile NB-ICS”.
Contudo, algumas tarefas definidas no âmbito do projeto sobre o impacto do 5G na regulação estão a ser desenvolvidas com outro grupo de trabalho do BEREC - Planning and Future Trends Expert Working Group (PFT EWG), estando o trabalho do WNE EWG focado no desenvolvimento de um relatório de viabilidade sobre aspectos de cobertura e qualidade de serviço de redes 5G, com especial enfoque em soluções para os denominados “verticais”.
Nesta reunião continuou a discutir-se o estudo de viabilidade no contexto da cobertura móvel e aspectos de qualidade de serviço (QoS) no âmbito do 5G, e também o peer review, nomeadamente a forma como deverá ser efetuada a sua interligação com o Grupo de Política do Espectro de Radiofrequências (RSPG).
O artigo 110.º do European Electronic Communications Code (EECC), atribui ao BEREC a tarefa de preparar, até 21 de junho 2020, linhas orientadoras que permitam aos Estados-Membros avaliar se a eficácia de sistemas de aviso à população, transmitidos através de uma aplicação móvel dependente de um serviço de acesso à Internet, é equivalente à de sistemas e aviso à população que recorrem aos prestadores de “serviços de comunicações interpessoais móveis baseados em números” (por exemplo: SMS e Cell Broadcast). Nesta reunião as linhas de orientação foram discutidas com base no trabalho previamente desenvolvido.
A “BEREC Common Position on Mobile Infrastructure Sharing”, na sequência dos comentários recebidos no âmbito da consulta pública que decorreu de 12 de dezembro de 2018 a 18 de janeiro de 2019, de algumas propostas/comentários adicionais efetuados, está quase finalizada. O objetivo é aprovar e publicar a posição comum na plenária 2, pelos que os ajustes necessários a efetuar serão tratados após esta reunião.
