CPG
Gotemburgo, na Suécia, recebeu, de 10 a 14 de Fevereiro, o Grupo de Preparação das Conferências (CPG), estrutura da Conferência Europeia das Administrações de Correios e Telecomunicações (CEPT) que tem em mãos a preparação, pela parte europeia, da próxima Conferência Mundial das Radiocomunicações (WRC03).
No encontro, foram aprovadas as propostas comuns europeias (ECP) sobre a maioria dos 39 items da agenda da WRC03 e identificadas as Administrações que têm intenção de subscrever cada ECP, a que se segue o procedimento formal de assinatura, que tem como data limite o próximo dia 1 de Abril. O documento da CEPT à WRC03 será composto de várias partes, cada uma associada ao respectivo item, com a indicação dos países europeus que a apoiam.
Foram também aprovadas as briefs e actualizado o documento síntese das posições preliminares da CEPT, tudo por referência a para cada um dos pontos da agenda. A aprovação final de todas as briefs só será feita na última reunião do CPG.
Nalguns temas foi mais difícil obter um acordo que conduzisse à ECP. E o caso, nomeadamente, do serviço de radionavegação por satélite (RNSS), onde se insere o projecto europeu Galileo (o CPG aprovou uma proposta que garante o mesmo enquadramento regulamentar, quer aos sistemas já existentes quer ao sistema Galileo, procurando-se assim consolidar as condições de viabilidade do projecto, no que respeita à atribuição de frequências), e do IMT-2000 e sistemas futuros, em que foi aprovada uma proposta que aponta 2010 como a data mais consistente para avaliar as necessidades futuras de espectro, as quais deverão ser ditadas pelo mercado e pela experiência entretanto adquirida.
Idênticas dificuldades de consenso se registaram a propósito de outros assuntos: o serviço móvel aeronáutico por satélite (AMSS) na faixa 14-14.5 GHz, face ao qual há uma proposta para atribuição desta faixa a este serviço com estatuto secundário; as estações terrenas a bordo de navios (ESV), em que obteve acordo no que toca à opção de enquadramento regulamentar que a CEPT proporá à WRC03, a qual se baseia em distâncias de separação da costa para protecção do serviço fixo e em diâmetros mínimos das antenas a instalar nos navios em função das faixas de frequência em causa (6/4 GHz e 14/11 GHz); e a identificação de faixas a serem harmonizadas global/ regionalmente para sistemas de emergência de protecção pública e auxílio a desastres (PPDR), em que a CEPT irá propor uma resolução que identifica as faixas actualmente harmonizadas na Europa (380-385 MHz e 390-395 MHz) para os sistemas digitais de banda estreita.
Por último, e quanto ao item que diz respeito ao enquadramento regulamentar das RLAN (Radio Local Area Networks) na faixa dos 5 GHz, a CPG aprovou uma ECP que propõe a atribuição das faixas 5150-5350 MHz e 5470-5725 MHz ao serviço móvel com estatuto primário, embora sujeitas a condições que garantam a devida protecção dos serviços já existentes (fixo por satélite, radionavegação aeronáutica, radiolocalização e serviços científicos espaciais).
ECC PT5
Reuniu em Copenhaga, nos dias 19 e 20 de Fevereiro, a equipa de projecto sobre Satélites (PT5) do Comité de Comunicações Electrónicas (ECC), tendo sido feita uma nova actualização da implementação do Balcão Único de Satélites (One Stop Shopping - OSS) e do Formulário Comum (Combined Application Form - CAF).
Neste encontro, prosseguiram os trabalhos de desenvolvimento dos requisitos informáticos inerentes à Recomendação COM, elaborando-se designadamente o flow chart da aplicação, e foram discutidos novos temas de trabalho para o PT5, nomeadamente os decorrentes da entrada em vigor do novo quadro regulamentar da União Europeia.
ECC PT4 - APRII
Neste encontro, que decorreu em Madrid, a 13 e 14 de Fevereiro, o presidente da equipa de projecto PT4 - Princípios de Contabilidade e Regulação da Interligação Internacional (APRII) - informou que, em virtude da reestruturação do ECC, o APRII e o ECC PT2 (Regulamentação Técnica e Desenvolvimento de Normas para Interligação - TRIS) vão passar a constituir, em conjunto, o grupo de trabalho Regulação do Acesso e da Interligação (Access and Interconnection Regulation - WG AIR), tendo sido extensivamente discutidas matérias relacionadas com essa nova estrutura. Dos restantes assuntos debatidos, destacam-se o novo quadro regulamentar comunitário para o sector das comunicações electrónicas, as taxas de contabilização, a interligação no âmbito do tráfego fixo-móvel e a terceira geração móvel (UMTS).
ECC WG RR
A reunião do Grupo de Trabalho Regulamentação das Radiocomunicações (WG RR) decorreu em Copenhaga, na Dinamarca, de 3 a 7 de Fevereiro, tendo participado representantes de 26 Administrações da CEPT.
De entre as questões abordadas, merecem especial destaque a aprovação, para consulta pública, de um projecto de Decisão ECC sobre a isenção de licença individual de estações terrenas VSAT (Very Small Aperture Terminals) a funcionar nas faixas de frequências 14,25 - 14,50 GHz (Terra-espaço) e 10,70 - 11,70 GHz (espaço-Terra), a aprovação de uma Recomendação ECC relativa à proibição de colocação no mercado em serviço de Jammers GSM (sistemas não selectivos) e a actualização da informação constante do sítio do Gabinete Europeu de Radiocomunicações (ERO), relativa aos regimes de licenciamento aplicáveis a estações de CB (equipamento PR27) e à implementação das Decisões ERC sobre equipamento PMR446 nos diferentes países membros da CEPT.
Foi também submetida à apreciação do WG RR a primeira versão de um projecto de relatório ECC sobre estações de radiodifusão sonora e televisiva, funcionando em modulação de frequência, não licenciadas na Europa.
Foram ainda efectuadas várias apresentações sobre os novos enquadramentos regulamentares aplicáveis aos serviços de radiocomunicações, em vigor em alguns países membros da CEPT, como a Dinamarca, Holanda, Federação da República da Jugoslávia, Irlanda e Hungria.
ECC WG SE
Realizou-se em Molde, Noruega, de 2 a 8 de Fevereiro, uma reunião do Grupo de Engenharia de Espectro (WG SE), onde foram aprovados vários documentos, entre os quais um relatório sobre os efeitos dos sistemas de transmissão por cabo (designadamente tecnologias power line, xDSL e televisão por cabo) nos serviços de radiocomunicações.
O WG SE aprovou ainda um novo relatório sobre a compatibilidade de radares anticolisão de curto alcance para veículos, apontando as conclusões preliminares para que não sejam compatíveis com os sensores meteorológicos passivos (EESS), radioastronomia e serviço fixo.
A nova ?máscara? para as emissões ?fora de banda? dos emissores de radiodifusão sonora em AM, em processo de votação no âmbito do Instituto Europeu de Normas de Telecomunicações (ETSI), foi alvo de voto negativo por algumas administrações, por considerarem ser menos restritiva que a anterior.
WG FM
A reunião do grupo de Gestão de Frequências (WG FM) decorreu em Dublin, de 27 a 31 de Janeiro, com a finalidade de preparar a Conferência Regional de Radiocomunicações (RRC04/05), de adoptar diversas recomendações, nomeadamente sobre a utilização harmonizada do espectro para a opção de 1,28 Mcps para UTRA TDD (Universal Terrestrial Radio Access - Time Division Duplex), e de rever as recomendações sobre faixas de frequências para utilização temporária de ligações de audio e video SAP/SAB (auxiliares de radiodifusão), incluindo ENG/OB (feixes de reportagem) e sobre coordenação de sistemas UMTS/ IMT2000 nas fronteiras.
Foram aprovados, para consulta pública, dois projectos de Decisão ECC, um sobre a utilização da faixa de frequências 1479,5-1492 MHz pelos sistemas S-DAB e outro para eliminação da Decisão ERC (97)08 sobre o Plano Schiever para TFTS.
Igualmente foram aprovados, para consulta às Administrações, os seguintes documentos: um projecto de recomendação ECC sobre monitorização de satélites na CEPT; um projecto de recomendação ECC sobre medidas para salvaguardar a futura utilização do sistema UMTS/ IMT2000, na faixa dos 2,5 GHz, face aos sistemas de radiodifusão sonora por satélite; um projecto de revisão da recomendação ERC/REC 70-03, sobre SRD (aplicações de pequeno alcance e potência) e um projecto de relatório ECC sobre o plano estratégico para PMR/PAMR (Professional - Private - Mobile Radio/ Public Access Mobile Radio).
Na sequência da consulta efectuada às administrações, o GT FM decidiu enviar ao ECC, para adopção final, o projecto de Decisão ECC sobre disponibilidade de frequências para PMR/ PAMR de banda larga e a proposta para eliminação das seguintes recomendações: recomendação T/R 01-02, sobre monitorização de emissões de estações de serviço espaciais; recomendação T/R 01-03, sobre monitorização de emissões de satélite; e recomendação T/R 42-01 sobre designação de faixas de frequências para o sistema pan-europeu TFTS.
ECC - FM EFIS
A manutenção da informação do EFIS (ERO Frequency Information Systems), grupo de manutenção que integra o WG FM, com a adição de nova informação, e partilha de experiências nesta área, estiveram em foco na reunião do EFIS/ MG, realizada a 13 de Fevereiro na sede do ERO, em Copenhaga.
O trabalho futuro incidirá sobre a revisão das decisões ERC/DEC (97)01 e ECC/DEC(01)03 e na forma adequada para incluir informação sobre interfaces radio, de acordo com o artigo 4.1 da Directiva R&TTE.
ECC - SE PT 37
Realizou-se em Londres, de 13 a 14 de Janeiro, a terceira reunião da equipa de projecto que pertence ao Grupo de Engenharia do Espectro SE PT37 (utilização do CDMA - Code Division Multiplex Access - em sistemas PMR), em que foi feito o balanço do trabalho até ao momento realizado.
CERP - WG AE
Berlim recebeu, a 25 de Fevereiro, o encontro do grupo de trabalho Assuntos Económicos (WG AE), do Comité Europeu de Regulação Postal (CERP), onde foi efectuado um ponto de situação dos trabalhos realizados, destacando-se a apresentação de diversos sistemas de controlo de preços, custo e financiamento do serviço universal e IVA e o balanço dos desenvolvimentos ocorridos no âmbito do sistema de encargos terminais da União Postal Universal (UPU).
Mais informação:
- European Telecommunications Office (ETO) http://www.eto.dk/
- European Conference of Postal and Telecommunications Administrations (CEPT) https://www.cept.org/
- European Radiocommunications Office (ERO) http://www.ero.dk/
