O segundo encontro da equipa projecto PT7 do Comité de Comunicações Electrónicas (ECC), que se dedica às questões de política e estratégia, reuniu em Paris, a 21 e 22 de Junho, tendo estado presentes 10 participantes, em representação de 7 administrações. Os principais temas abordados neste encontro foram:
Revisão dos 'objectivos políticos' do ECC
Com base numa contribuição da Holanda, foi efectuada uma revisão dos objectivos políticos do ECC, tendo por base o trabalho já efectuado pelo seu antecessor Comité Europeu de Radiocomunicações (ERC), em 1994.
Desenvolvimento do projecto de Rolling Policy Agenda
Foram identificados alguns tópicos que devem ser objecto de atenção por parte do ECC, nomeadamente a próxima Conferência Mundial de Radiocomunicações (WRC07), a Conferência Regional de Radiodifusão (RRC06), assuntos no âmbito do Comité do Espectro Radioeléctrico (RSC), a revisão das decisões ECC, a convergência e a melhoria do processo de harmonização.
Acordou-se que este tópicos poderão ser periodicamente actualizados, por forma a reflectirem os assuntos que devem ser considerados mais relevantes em cada momento.
Revisão do processo DSI (Detailed Spectrum Investigation) e implementação do ECA (European Common Allocation Table)
Tendo em vista analisar o grau de implementação do ECA por parte do Gabinete Europeu de Radiocomunicações (ERO), foram identificadas as seguintes classes:
Classe 1 - 'Faixas com necessidade de harmonização total': encontram-se neste caso aplicações trans-fronteiriças onde é necessária harmonização, como, por exemplo, ligadas aos serviços de segurança e protecção civil ou ligadoa a utilizações NATO. Poderão também incluir serviços na área marítima e aeronáutica.
Classe 2 - 'Faixas com necessidade de harmonização total': incluem-se casos onde foram designadas faixas para determinado fim, tais como as que provém de decisões ECC, ou por iniciativa da Comissão Europeia, ou mesmo em situações para as quais não existem decisões ECC, mas que estão associadas a uma utilização harmonizada da faixa (como é o caso do serviço fixo).
Classe 3 - 'Faixas em que é possível uma utilização flexível': estão neste caso situações onde é possível uma utilização flexível da faixa, desde que sejam cumpridos os requisitos técnicos na utilização da mesma - garantir a coexistência com outros utilizadores da faixa, evitando interferências novas. Foi focado, como exemplo, o caso de sistemas professional-private-mobile radio/ public access mobile radio (PMR/ PAMR).
Classe 4 - 'Faixas onde não há harmonização': casos não incluídos nas classes 1, 2 e 3.
Revisão do quadro regulamentar da UE e o seu impacto no trabalho e papel do ECC
A posição deste PT é critica em relação à ligação que tem existido entre a UE e a CEPT. Em determinadas situações, não é claro qual o valor acrescentado que o RSC proporciona. Em particular, foi referido que os mandatos da UE não têm em devida conta o programa de trabalhos do ECC e os calendários envolvidos. Propõe-se, assim, o aumento do diálogo entre a UE e a CEPT.
Melhoria na harmonização e no processo de designação de frequências pelo ECC
Foi apresentada uma contribuição do Reino Unido que foca a necessidade de melhorar o processo de harmonização, tendo em conta aspectos económicos, os custos da harmonização no 'estado actual da arte' e a eventual possibilidade de se flexibilizarem as utilizações de espectro.
Esta contribuição mereceu alguns comentários, nomeadamente de Portugal, que sublinhou que o mesmo não tem em conta aspectos técnicos e que o comércio de espectro - que o documento pretende apontar como o 'caminho a seguir' - não está ainda demonstrado, nomeadamente que o uso de espectro será mais eficiente.
Tendo em vista aumentar a rapidez no processo de designação de frequência por parte do ECC, para além do método tradicional (pedido de análise aos seus subgrupos), poderão ser criados novos task groups. O ECC deverá encorajar a indústria a apresentar estudos de partilha/ compatiblidade que suportem as suas propostas. Estes estudos deverão ser analisados posteriormente pelo grupo de Engenharia do Espectro (WG SE).
Ligado a este assunto - rapidez no processo de designação de frequências - o PT7 irá propor que as decisões ECC incluam mecanismos de revisão das designações de frequências, nomeadamente tendo em vista verificar o estado de desenvolvimento quanto à sua utilização.
Ao contrário do que era pretendido pelo Reino Unido, Portugal e a França manifestaram discordância quanto à proposta de inclusão nessas decisões de um 'Decide', estabelecendo ''that administrations may also allow the use of other wireless systems provided they respect the same interference protection criteria as [the harmonised application]''.
O compromisso passou por incluir um considerando tipo ''that alternative applications may also be introduced within [the frequency band] provided that they are implemented in such a way that does not constrain or impede the development of the harmonised application in that band''.
Neutralidade Tecnológica e como referenciar os standards (normas) nas decisões ECC
Este foi o assunto com maior debate durante a reunião deste PT. Foram apresentadas contribuições do Reino Unido, França, Finlândia, Suécia e Portugal. Depois de alguma discussão, o Presidente propôs que a definição de neutralidade tecnológica se baseasse no documento de Portugal (documento 23).
Assim, a definição aprovada ''não inteiramente como proposto por Portugal 1 '' vai num sentido diferente do desejado pelo Reino Unido, uma vez que associa a utilização das faixas de frequência a determinados requisitos técnicos que vão muito para além da 'máscara espectral', como era sugerido. De relevar que a contribuição da Finlândia, em total concordância com a proposta de Portugal, sugere que as decisões contenham um anexo onde devem constar os parâmetros associados à regulação de interfaces rádio.
Tendo em vista reportar ao próximo ECC a substância e a discussão deste tema, o documento 23 (Portugal) foi tomado como base. De notar ainda que - ao contrário do rumo que o PT7 pretendia seguir anteriormente - a menção à 'simples' máscara espectral como forma de introdução de novos sistemas parece abandonada , sendo este um dos objectivos do documento 23.
A próxima reunião deste PT foi agendada para 15 e 16 de Setembro, em Praga.
1 A definição acordada é ''equipment meeting different, open standards to operate in an identified frequency band provided it offers the same spectrum use as specified in an ECC Decision for the band and is operated within the essential requirements ie. makes effective use of the spectrum allocated to terrestrial/space radio communications so as to avoid harmful interference''.
