Realizou-se em Genebra (Suíça), de 6 a 9 de Dezembro, a reunião final do Grupo de Trabalho Assuntos Regulamentares (Regulatory/ Procedural Group – RPG) relativos à Conferência Regional de Radiocomunicações de 2006 (RRC06).
Este grupo foi formado com o objectivo de estudar os assuntos de natureza regulamentar e de procedimentos relacionados com a 2ª sessão da RRC06 para o planeamento da radiodifusão digital terrestre nas faixas 174-230 MHz e 470-862 MHz (RRC04), bem como das conferências de curta duração associadas, para a revisão dos Acordos Regionais de Estocolmo 1961 (ST61) e Genebra 1989 (GE89).
Nesta reunião, foram estabelecidos os projectos de texto do novo Acordo e dos textos de revisão dos Acordos Regionais ST61 e GE89. No entanto, não foram acordadas algumas matérias no texto do novo Acordo, nomeadamente em relação ao artigo 4.º (modificações ao Plano), no que respeita ao método de identificação das administrações potencialmente afectadas, e no artigo 5.º (notificações), relativamente à referência ou não ao artigo 11.º do Regulamento das Radiocomunicações. Para estas matérias são apresentadas alternativas ou opções de texto, as quais só serão definidas na Conferência.
