Realizou-se em Helsínquia (Finlândia), de 23 a 26 de Janeiro de 2007, a 59.ª reunião do grupo de trabalho de Gestão de Frequências (WG FM).
A equipa de projecto FM PT 38 informou que está a rever a Recomendação T/R 25-08, que contempla critérios para o planeamento e coordenação de frequências para o serviço móvel terrestre na faixa 29,7-921 MHz. A revisão desta recomendação vai ter em conta o Relatório 97 do ECC, sobre utilização mais eficiente de espectro em áreas transfronteiriças incluindo novas tecnologias de banda larga, relatório esse que esteve em consulta pública até 15 de Dezembro de 2006.
Foi feito ainda um ponto de situação sobre os trabalhos que estão a ser desenvolvidos pela recentemente criada equipa de projecto FM PT 44, que trata de questões de satélites, destacando-se duas decisões genéricas em elaboração, uma sobre livre circulação e utilização e outra sobre isenção de licença de terminais do serviço móvel por satélite (MSS), operando nas faixas de frequências entre 1 e 3 GHz.
Nesta reunião, foi também apresentado ao WG FM o relatório que visa responder ao mandato que a Comissão emitiu à CEPT sobre a identificação de condições relacionadas com a disponibilização, na União Europeia, de faixas de frequências harmonizadas para aplicações de acesso em banda larga via rádio (BWA). No decurso dos trabalhos liderados pelo grupo JPT BWA, foram feitos estudos na CEPT para atestar a partilha entre BWA e outros sistemas e ou serviços na faixa 3400-3800 MHz. Alguns países mostraram-se preocupados com os resultados pouco animadores relativos ao serviço móvel, em comparação com o serviço fixo por satélite (FSS), dificuldades essas que poderão ser ultrapassadas se forem estabelecidos procedimentos de coordenação entre estes dois serviços.
Foi igualmente debatida a actualização da Tabela Comum Europeia (ERC Report 25) em função das conclusões apresentadas no relatório de resposta ao mandato da Comissão sobre BWA, as quais poderão passar por elevar a primário o estatuto do serviço móvel na faixa 3600-3800 MHz.
Por último, foi criada uma nova equipa de projecto sob a responsabilidade do WG FM - FM PT 45 - a qual vai dedicar as suas actividades a questões relacionadas com a radiodifusão. A sua presidência, assegurada pelo Reino Unido, propôs ao WG FM a aprovação dos termos de referência da equipa de projecto e apresentou, de seguida, uma súmula dos pontos abordados na primeira reunião, tendo sido realçadas as discussões relacionadas com o mandato emitido pela Comissão relativo à faixa de frequências dos 1,5 GHz (sobre a necessidade de modificar o acordo MA02 para permitir a introdução de serviços móveis multimédia na banda L). Foi também abordada a necessidade de estudar a introdução de tecnologias multimédia na faixa 1479,5-1492 MHz, bem como a necessidade de averiguar se é possível a conversão das adjudicações de radiodifusão televisiva digital terrestre (DVB-T) na Banda III em consignações de radiodifusão sonora digital terrestre (T-DAB) e quais as consequências.
A próxima reunião do WG FM irá decorrer de 21 a 25 de Maio de 2006, em Nice, França.
