Realizou-se em Tavira (Portugal), de 11 a 13 de Abril, a 25.ª reunião da equipa de projecto 1 do Comité de Comunicações Electrónicas (ECC PT1), que contou com a presença de 96 participantes representando, entre outros, administrações, operadores, fabricantes, o Gabinete Europeu de Radiocomunicações (ERO), a Comissão Europeia, o UMTS Fórum, a Intel e o WiMAX Fórum. O PT1 é o grupo responsável por todos os assuntos sobre a evolução futura do IMT-2000 e sistemas para além do IMT-2000 (que se designa agora por IMT), tendo de coordenar as contribuições europeias e suas posições relativas às questões de espectro, regulamentares e de partilha/compatibilidade no âmbito do WP8F do Sector das Radiocomunicações da União Internacional das Telecomunicações (UIT-R). Em particular, destaca-se a responsabilidade deste grupo na preparação das posições europeias aos itens 1.4 e 1.9 da Conferência Mundial das Radiocomunicações de 2007 (WRC-07).
Os trabalhos decorreram paralelamente em três subgrupos: Assuntos de Espectro, Partilha/Compatibilidade e Actividades da CEPT relacionadas com o IMT-Advanced.
Os assuntos de maior destaque no subgrupo Assuntos do Espectro prenderam-se com o desenvolvimento da Brief e propostas comuns europeias (ECP) para o item 1.4, em particular no que toca à identificação de faixas candidatas para o IMT ? evolução futura do IMT-2000 e sistemas para além do IMT-2000.
Em termos de enquadramento, recorde-se que, de acordo com os estudos realizados ao nível da UIT-R, se aponta para que, por volta de 2015/2020, a quantidade de espectro adicional necessário para o IMT se situe entre 600 MHz e 1 GHz, considerando o espectro já identificado (em utilização) para os sistemas móveis ? que inclui as faixas GSM e UMTS. Por outro lado, tendo em conta as condicionantes técnicas de implementação do IMT, determinou-se que o requisito principal em termos de faixas fosse abaixo dos 5 GHz.
Deste modo, foi efectuado um exercício na UIT-R quanto às faixas a serem investigadas, tendo-se concluído que deveriam ser objecto de uma análise mais detalhada as seguintes:
- 410-430 MHz
- 450-470 MHz
- 470-862MHz
- 2300-2400 MHz
- 2700-2900 MHz
- 3400-4200 MHz
- 4400-4990 MHz
De acordo com os resultados do Grupo de Preparação da Conferência (CPG), foi decidido, em resumo, solicitar ao ECC PT1 que desenvolvesse uma ECP para a faixa 470-862 MHz, tendo em conta a opção B2, a qual propõe para esta faixa No Change (NOC) no artigo 5.º do Regulamento das Radiocomunicações (RR), bem como uma Resolução propondo a realização de estudos visando uma futura identificação para a Região 1 da faixa, ou parte dela, para sistemas móveis incluindo IMT na WRC de 2011 (WRC-11). A CPG solicitou, adicionalmente, ao ECC PT1 que estudasse as opções B1 e B3 (opções que visam atribuir já na WRC-07 espectro para o serviço móvel, sendo que a opção B1 remete para a WRC-11 a identificação de espectro relevante para IMT e a opção B3 já pretende fazê-lo durante a WRC-07).
Por outro lado, foi também solicitado ao ECC PT1 que desenvolvesse uma ECP para as faixas 3400-3600 MHz e 3600-3800 MHz, tendo em atenção que a faixa 3800-4200 MHz poderia ser estudada mais aprofundadamente de forma a definir uma posição mais definitiva da Conferência Europeia das Administrações de Correios e Telecomunicações (CEPT). A CPG solicitou ainda ao ECC PT1 que avaliasse a possibilidade de desenvolver uma ECP para a faixa de frequências 450-470 MHz.
Assim, no âmbito da preparação desta reunião, as Administrações foram convidadas, de novo, a expressar a sua opinião quanto às faixas que consideram passíveis de ser utilizadas pelo IMT, nomeadamente nas faixas atrás mencionadas. No entanto, as contribuições apresentadas a esta reunião sobre este assunto não foram discutidas, sendo a sua discussão remetida para a CPG, caso seja esse o desejo dos respectivos autores.
Em termos de desenvolvimento de propostas comuns, destacam-se:
? No caso da faixa de Radiodifusão 470-862 MHz (parte do ?dividendo digital?), a ECP na qual se propõe NOC no artigo 5.º do RR, bem como uma Resolução onde se convida a UIT-R a elaborar um estudo sobre a potencial utilização da faixa. De notar que Portugal manifestou-se no sentido de apoiar a posição B2, sobre a qual, justamente, esta ECP foi elaborada;
? Em relação à faixa 3,4-3,8 GHz, foi também elaborada uma ECP, que tem um apoio substancial de vários países em termos de identificação desta faixa para o IMT. Assim, esta ECP identifica o IMT como uma aplicação do serviço (primário) móvel, embora reconhecendo a necessidade de proteger as estações terrenas do FSS (serviço fixo por satélite) contra eventuais interferências do IMT. Em relação a esta subfaixa, Portugal já tinha indicado anteriormente que, existindo vários pontos em aberto (Decisão CEPT para BWA, estudos de compatibilidade, a convergência do BWA com os sistemas móveis, consulta pública sobre o assunto), não estava em condições de assumir uma posição final sobre o tema, embora não tenha, em princípio, qualquer dificuldade com esta ECP;
? Relativamente à faixa 450-470 MHz, a Federação Russa apresentou uma contribuição propondo a elaboração de uma ECP ?positiva?, tendo a Vodafone complementado a mesma com mais alguns elementos. No entanto, não houve apoio por parte do ECC PT1 para que se elaborasse uma ECP a apresentar à CPG;
? A revisão de uma Resolução (225) bem como uma ECP que clarifica as faixas de frequências disponíveis para a componente de satélite do IMT.
Paralelamente, a Brief do item 1.4 foi actualizada de forma a, essencialmente, tornar o texto alinhado com o resultado da discussão anterior e, por outro lado, a ?encurtar? o texto existente.
No subgrupo Partilha e Compatibilidade, o tema de maior discussão prendeu-se com o Liaison Statement do grupo do Instituto Europeu de Normas de Telecomunicações (ETSI) sobre redes de acesso em banda larga via rádio (Broadband Radio Access Networks ? BRAN), indicando que estava em desenvolvimento uma norma harmonizada para a faixa dos 2,5 GHz designado Broadband Data Transmission (BDT). Recorde-se que o desenvolvimento deste sistema surge em paralelo ao IMT (desenvolvido também no ETSI), colocando-se por isso questões sobre a forma de introdução deste tipo de sistemas, em particular de ordem técnica, isto é, quais as medidas necessárias para garantir a coexistência entre ambos sistemas. Duas visões resultaram da discussão: de um lado, os mentores do sistema BDT (baseado no WiMAX), no sentido de não haver necessidade de se efectuarem quaisquer estudos de partilha e compatibilidade com o IMT; do outro, a visão de que, desde já, se deveriam iniciar os estudos, garantindo dessa forma que o sistema IMT não seria interferido pelo BDT.
Depois de uma longa e difícil discussão, concluiu-se que o ECC PT1 iria solicitar ao ETSI mais parâmetros sobre o sistema BDT tendo em vista, na próxima reunião, decidir sobre a efectiva necessidade de se elaborarem estudos de partilha e compatibilidade. Foi ainda decidido enviar o ponto de situação sobre o desenvolvimento da norma harmonizada na faixa dos 2,5 GHz, ao grupo PT SE 42, que se encontra a estudar as faixas WAPECS ? Wireless Access Policy for Electronic Communications Services (onde se inclui a esta faixa).
No âmbito deste Subgrupo, há ainda a destacar:
? A revisão da ECP (e da Brief correspondente) do item 1.9 da WRC-07, em particular enfatizando que a disposição do RR 9.19 não deve ser aplicada no contexto da coordenação (prevista pelo 9.19) de sistemas de radiodifusão por satélite com outros sistemas (neste caso sistemas IMT na faixa 2520-2670 MHz). Tal facilita o desenvolvimento de sistemas IMT na faixa 2,5 GHz evitando assim a necessidade permanente de coordenação;
? O progresso dos trabalhos na Recomendação que irá permitir a coordenação fronteiriça do UMTS e GSM nas faixas dos 900 e 1800 MHz, estando prevista para Junho a sua finalização. Esta questão surge na sequência da possibilidade de serem explorados sistemas UMTS naquelas faixas;
? No âmbito dos estudos correntes no WP8F, em particular sobre a partilha do serviço fixo por satélite com o IMT, a CEPT irá propor revisões de forma a contemplar vários tipos de clarificações de ordem técnica bem como regulamentar. Dado não ter havido tempo suficiente para terminar este documento durante a reunião, foi estabelecido um grupo de correspondência que tem, entre outros, o objectivo de rever/corrigir os dados das estações terrenas existentes em cada país. Alguns países, entre os quais Portugal, indicaram a necessidade de tal correcção considerando que os dados agora existentes no documento não corresponderem à realidade.
Por fim, em termos de actividades da CEPT relacionadas com o IMT-Advanced, o subgrupo encarregue deste tema trabalhou sobre as contribuições a serem enviadas ao WP8F, essencialmente os requisitos e o modo como deverão ser avaliadas as novas interfaces rádio no âmbito do IMT-Advanced, nomeadamente tendo em vista identificar os critérios técnicos que devem servir de base a essa avaliação.
A próxima reunião do ECC PT1, a última antes da WRC-07, terá lugar de 27 a 29 de Junho, em Budapeste (Hungria).
