O Conselho da UIT reuniu entre 4 e 14 de Setembro, em Genebra (Suíça), figurando entre os assuntos principais em discussão a aprovação do orçamento para o biénio 2008-2009, as actividades da UIT no âmbito da implementação dos resultados da Cimeira Mundial de Sociedade de Informação (WSIS) e a recuperação de custos para o tratamento de notificações de redes de satélites.
Pela primeira vez, o Conselho teve início com uma sessão de alto nível que contou com a presença de representantes ministeriais de sete países num debate sobre cibersegurança e construção de infra-estruturas de telecomunicações e de tecnologias de informação e comunicação (TIC). No final, o Secretário-geral (SG) sublinhou a importância desta sessão de alto nível como forma de debater assuntos relevantes no âmbito das telecomunicações, promovendo a partilha de informações e a definição de novas formas de actuação.
Desenvolvem-se, de seguida, alguns dos principais assuntos debatidos:
Orçamento para o biénio 2008-2009
O projecto de orçamento apresentado ao Conselho foi amplamente discutido, atendendo ao facto de, mais uma vez, se fazer uso da conta de reserva. Esta medida mostrou-se preocupante para muitos Estados membros, que frisaram que, além de pouco transparente, esta utilização constante da conta de reserva põe cada vez mais em risco o nível da mesma. O Secretariado contrapôs, de acordo com a Decisão 5 da Conferência de Plenipotenciários de 2006 (PP06), que este nível tem de ser de, pelo menos, 3 por cento do orçamento, logo, mesmo com a retirada proposta, se continuando dentro dos valores aceitáveis.
No entanto, estando já perspectivada nova utilização da conta de reserva no biénio 2009-2010, não será possível manter o mesmo nível. De forma a ultrapassar esta questão, foi sugerida a hipótese de aumentar a unidade contributiva nesse biénio, mas esta proposta foi rejeitada pelas administrações. Espera-se que, até ao momento da aprovação do orçamento 2009-2010, se possam encontrar outras soluções, nomeadamente a redução de custos através da eficiência dos serviços e da melhoria dos processos de trabalho. De referir, que durante a sessão do Conselho, a Índia e o Mali comunicaram que irão duplicar a sua contribuição anual. A proposta de orçamento foi aprovada, embora com a ressalva dos aspectos referidos.
Actividades da UIT no âmbito da implementação da Cimeira Mundial de Sociedade da Informação (WSIS)
O Conselho foi informado em pormenor sobre todas as actividades que a UIT tem realizado no sentido de implementar as decisões da WSIS. Analisou-se, em particular, os desenvolvimentos no grupo de trabalho do Conselho sobre a WSIS, de onde resultou a decisão de criar um roadmap para a participação da UIT na implementação dos resultados da WSIS até 2015 e de atribuir focal points às diversas linhas de acção da WSIS de forma a estruturar melhor as actividades a desempenhar.
Recuperação de custos para o tratamento de notificações de redes de satélites
A questão da recuperação de custos (cost recovery) para o tratamento de notificações de redes de satélites (satellite network filings), em particular do método de cálculo das tarifas a cobrar pela UIT, arrasta-se já há alguns anos e tem sido tratada em sessões sucessivas do Conselho sem se alcançar uma solução definitiva e consensual. Decisões de sessões anteriores do Conselho levaram a que fossem facturadas quantias exorbitantes pelo processamento de algumas notificações de redes de satélites, o que, por sua vez, teve como consequência o não pagamento das respectivas facturas por parte de algumas Administrações/operadores de satélites, criando um volume considerável de dívidas à UIT, que desequilibram as suas contas.
Nesta sessão do Conselho, o SG mostrou-se contrário ao perdão no valor de 4 milhões de francos suíços (2,4 milhões de euros) pedido pelas 19 Administrações envolvidas, alegando que os Estados que não notificaram redes de satélites estariam a pagar por aqueles que o fizeram, sendo aliás tal insustentável para o fundo de reservas da União. Defendeu a solução de compromisso de perdão de 50 por cento desse valor, o que foi aceite pelos envolvidos e aprovado pelo Conselho.
Grupos de trabalho do Conselho
O Conselho apreciou e aprovou os relatórios dos diversos grupos de trabalho, alguns criados na sequência de decisões da PP06, nomeadamente sobre: regulamento financeiro, implementação dos resultados da WSIS, participação de todos os intervenientes relevantes nas actividades da UIT relacionadas com a WSIS, definições de segurança e terminologia e gestão e orçamento.
Estabelecimento do Grupo de trabalho do Conselho sobre Gestão e Orçamento (Management and Budget Group - MBG)
O Conselho aprovou, após ligeiras modificações, a resolução que estabelece o MBG e define o seu mandato, composição e métodos de trabalho. O presidente interino deste grupo, José Saraiva Mendes (Portugal), anunciou a sua impossibilidade de continuar a assegurar esta função, pelo que foi necessário definir a nova presidência do MBG. Após algumas consultas, foi aceite a proposta do SG de ser o vice-presidente desta sessão do Conselho a presidir ao MBG, enquanto o presidente do Conselho de 2007 assegurará as funções de vice-presidente do grupo de trabalho, numa base de rotatividade. De referir que algumas Administrações manifestaram a opinião de que uma presidência rotativa deste grupo poderá levar a alguma instabilidade. O SG prestou ainda homenagem ao trabalho de Saraiva Mendes, agradecendo o seu contributo nas actividades da UIT.
Planos operacionais dos sectores e do Secretariado-geral para 2006-2009
Foram apresentados e aprovados os planos operacionais para os Departamento das Radiocomunicações (BR), Departamento de Desenvolvimento das Telecomunicações (BDT), Departamento de Normalização das Telecomunicações (TSB) e Secretariado-geral.
Período de teste para o acesso online livre de custos a Recomendações da UIT-T
No seguimento da proposta do Grupo Consultivo da Normalização das Telecomunicações (TSAG), em que se salientava o interesse do ponto de vista estratégico de se proporcionar o acesso online livre de custos às Recomendações deste sector, o Conselho de 2006 elaborou a Decisão 542, onde decide iniciar em Janeiro de 2007 um período de teste em que o acesso online livre de custos a Recomendações da UIT-T é disponibilizado aos Estados membros, membros dos sectores e membros associados.
Nesta sessão do Conselho, foi avaliado o impacto desta medida que, a nível financeiro, foi menor do que o anteriormente previsto e a nível estratégico foi bastante compensador, atendendo ao facto de neste período se ter verificado o download de 1 milhão de Recomendações.
Deste modo, o Conselho aprovou a aplicação permanente da Decisão 542, tendo alguns membros apelado a que o mesmo seja feito nos outros Sectores, em particular, no Sector de Radiocomunicações.
Eventos futuros da UIT
O Conselho analisou as datas e locais propostos para os eventos futuros da UIT, em particular:
- Assembleia Mundial de Normalização de Telecomunicações
Se uma oferta formal for entregue até 15 de Outubro, esta Assembleia terá lugar em Durban (África do Sul), entre Maio e Novembro de 2008. Caso contrário, irá realizar-se em Genebra.
- Conselho-08
Foi aprovada a realização da sessão do Conselho, de 12 a 21 Novembro.
- Telecom
O Conselho notou a realização da Telecom Africa 2008 no Egipto, de 12 a 15 de Maio, e da Telecom World em 2009 (Genebra).
- Fórum Mundial de Políticas de Telecomunicações
Este Fórum irá realizar-se de 25 a 27 de Março de 2009, em Genebra.
- Conferência de Plenipotenciários
Esta Conferência terá lugar de 4 a 22 de Outubro de 2010, em Veracruz (México).
Dia Mundial das Telecomunicações e da Sociedade de Informação
O Conselho notou o sucesso das comemorações de 2007 e aprovou o tema para as celebrações de 2008: ''Connecting People with Disabilities: ICT Opportunities for All''.
