Os Conselhos de Administração do Gabinete Europeu de Radiocomunicações (ERO) e do Gabinete Europeu de Telecomunicações (ETO) reuniram, em conjunto, nos dias 4 e 5 de Dezembro de 2007, em Copenhaga (Dinamarca). De entre os vários assuntos discutidos, destaca-se a aprovação do orçamento dos gabinetes para 2008 e do plano financeiro 2008-2010, bem como a aprovação do logótipo que identificará o novo Gabinete Europeu de Comunicações (ECO).
No que respeita às propostas de regras de pensões, e após um acalorado debate entre duas opções - opção 1, que implica o pagamento de impostos marginais quando o funcionário se reformar, ou opção 2, que se traduz num complemento de ordenado, obviando ao pagamento dessa parcelas de impostos aquando da reforma -, prevaleceu a preferência por esta última, no pressuposto de que dará maior margem de escolha aos funcionários, apresentando-se mais favorável, em particular, na situação dos peritos.
Quanto aos recursos humanos, o Director apresentou os 3 candidatos ao posto de Vice-Director - aberto desde Setembro -, tendo recomendado para o lugar Adriaan Brinkerink. Esta proposta não recolheu objecção dos Conselheiros. Sobre a substituição do perito de radiodifusão, o Director considera ser preferível esperar por uma clarificação quanto ao futuro e à estratégia para os Gabinetes, antes de avaliar a real necessidade de substituição deste perito. Foi, ainda, feito um ponto de situação quanto às pensões, e reforma complementar, de antigos colaboradores, tendo o Conselho sido informado de que se aguarda, até 31 de Dezembro, uma resposta do único caso pendente, relativo à única colaboradora a quem não foi atribuída essa quantia suplementar. Foram também revistos os documentos ''Normas de pessoal'' e ''Instruções internas'', com a finalidade de clarificar os direitos e obrigações de todos os colaboradores.
No âmbito dos assuntos financeiros, é de referir que o orçamento para 2008 e o plano financeiro 2008-2010 implicam a manutenção do valor da unidade contributiva, um crescimento genérico de custos de 3 por cento e a diminuição de um posto de trabalho (redução de 15 para 14 postos de trabalho), prevendo-se, no período do plano, resultados líquidos negativos tanto para o ERO como para o ETO.
Nesta reunião conjunta, são ainda de salientar os seguintes temas:
- O programa de trabalho para 2008 foi objecto de aprovação;
- Foi notado o relatório da task force CEPT, que na altura havia reunido apenas uma vez, tendo identificado 3 modelos possíveis - ''Knowledge-based organization''; ''Status Quo Plus'' e ''Strong organization'' -, com capacidade de tomar decisões vinculativas para os membros, para o futuro da CEPT. Os Conselheiros foram ainda informados da criação de dois sub-grupos de trabalho da task force, dedicados respectivamente aos assuntos estratégicos e organizacionais;
- Foi também aprovado o relatório do grupo ad hoc Audit, que identificou quatro cenários para o futuro do ERO (''No European Authority'', ''European Authority without spectrum competence'', ''European Authority including spectrum regulation limited to pan-European services'' e ''All-embracing European Authority''). O Conselho mandatou o grupo para prosseguir a segunda fase do seu trabalho, elaborando cenários detalhados apenas para os cenários 2 e 3, assim como recomendações relativas às questões de recrutamento e de remuneração. O grupo, que viu os seus termos de referência revistos, deverá voltar a reportar ao próximo Conselho de Maio;
- Foi feito um ponto de situação relativo à ratificação da Convenção do ECO - havendo actualmente 4 países com esse processo em fase de conclusão, prevê-se que a nova Convenção entre em vigor e que o novo Gabinete possa estar operacional no decurso de 2008;
- Quanto à próxima Conferência da CEPT, que terá lugar em Estrasburgo, a 16 e 17 de Abril de 2008, numa organização em colaboração com a Comissão Europeia, os Conselheiros foram informados de que terá lugar, pela primeira vez, num Centro de Conferências, e será subordinada ao tema ''Tecnologia e Regulação'';
- Uma vez que deverá ser nomeada uma nova Presidência e Vice-Presidência dos Conselhos, as Administrações foram convidadas a candidatarem-se, por meio da apresentação de um curriculum vitae sintético.
Os próximos Conselhos ERO/ ETO foram agendados para 14 e 15 de Maio e 27 e 28 de Novembro de 2008. Em função dos resultados da Assembleia da CEPT, que reúne em Junho, poderá ser equacionada a possibilidade de realização de um Conselho extraordinário, possivelmente em Setembro.
