Realizou-se em Bona (Alemanha), a 5 de Março de 2009, a primeira reunião da equipa de projecto (PT) do Comité Europeu de Regulação Postal (CERP) dedicada especificamente às questões de interesse para os consumidores de serviços postais, sob a coordenação alemã (BNetzA). A reunião contou ainda com a presença de representantes das autoridades reguladoras nacionais (ARN) da Suécia (PTS), Eslovénia (APEK), Irlanda (ComReg), Roménia (ANC), Bélgica (BIPT) e Portugal (ANACOM).
Da agenda de trabalhos, fez parte a apresentação e discussão dos seguintes projectos que se prevê serem desenvolvidos pela equipa ao longo deste ano:
i) a elaboração de um questionário, a endereçar pelas ARN aos consumidores dos respectivos países, sobre as questões de interesse para os consumidores de serviços postais;
ii) a produção de um relatório de identificação das práticas adoptadas pelas várias ARN e que se têm mostrado eficazes ao nível das relações com os consumidores.
O relatório a produzir poderá incluir matérias tão diversas como o tratamento de reclamações, as obrigações de ressarcimento dos consumidores em certas circunstâncias, a recolha e divulgação pelas ARN de informação relevante para os consumidores sobre a actividade dos prestadores de serviços, as relações das ARN com as organizações representativas dos consumidores, os problemas associados à recolha e entrega de objectos postais, as modificações a introduzir na sequência da recente alteração do quadro regulatório comunitário e a acessibilidade dos serviços. Na preparação deste relatório serão tidos em linha de conta os resultados obtidos através do questionário realizado, em 2006, pelo PT Relação com o Consumidor, que procurou aferir do grau de contacto das ARN com os consumidores de serviços postais, e sobre o qual se fez também um balanço.
O agendamento da próxima reunião da equipa de projecto será definido oportunamente pela coordenação alemã, mediante confirmação dos restantes participantes.
