REGULAMENTO

Utilizadores - direitos e deveres

Os utilizadores externos têm acesso à Biblioteca da ANACOM para consulta presencial do acervo documental, desde que previamente identificados na portaria do edifício sede.

É-lhes permitido:

        · Usufruir do serviço de referência que compreende a prestação de informação e orientação necessárias a uma correta utilização do fundo documental e dos recursos de informação disponíveis;

        · Consultar a documentação disponível na sala de leitura, estudar e utilizar computador portátil;

        · Utilizar o posto de consulta com ligação à Internet, ao catálogo bibliográfico e a recursos eletrónicos;

        · Consultar o catálogo bibliográfico e solicitar pesquisas bibliográficas mais completas ou específicas para a obtenção de bibliografias adequadas aos seus interesses;

        · Efetuar cópias de documentos sujeitas à observância do Código dos Direitos de Autor;

        · Aceder aos documentos editados pela ANACOM, nomeadamente relatórios e contas, relatórios de regulação, anuários estatísticos ou outras publicações publicamente acessíveis, que podem ser fornecidas em formato físico ou eletrónico, nomeadamente por remissão para o sítio da ANACOM na Internet.

Têm por dever:

        · Zelar pelo bom estado de conservação dos documentos entregues ao seu cuidado para consulta na sala de leitura;

        · Respeitar a ordem e o silêncio necessários à consulta presencial da documentação por parte de todos os utilizadores presentes na sala de leitura.

 

Acesso à informação

O fundo documental

O CDI dispõe de um acervodocumental de mais de 25 000 exemplares, entre livros, estudos e relatórios,bem como documentação de organismos nacionais e internacionais ligados aosector, com especial destaque para as matérias de comunicações eletrónicas,serviços postais, economia digital, radiocomunicações, sociedade da informação,televisão digital, cibersegurança e inteligência artificial. Abrange tambémoutras áreas temáticas, como audiovisual, gestão, economia, direito, ciênciassociais, tecnologias da informação, bem como diversas obras de referência.Neste âmbito, possui uma coleção de cerca de 50 publicações periódicas,permanentemente disponíveis.


Disponibiliza, igualmente, o acesso a um conjunto de bases de dados e serviços em linha com especial relevância nas áreas das comunicações eletrónicas, comércio eletrónico, normalização, legislação e jurisprudência.
 

Como aceder à informação

O utilizador tem livre acesso a toda a documentação sediada na sala de leitura com exceção dos documentos reservados.

O acervo documental arrumado em depósito ou emprestado nas Direções da ANACOM é acessível mediante solicitação à Biblioteca dos exemplares pretendidos e disponibilidade dos mesmos.

Para efeitos de consulta presencial, existe uma mesa de leitura e quatro lugares sentados, uma área reservada à exposição de periódicos - onde estão permanentemente disponíveis os últimos números editados - e um terminal de consulta com acesso à Internet e ligação à impressora.

 

 Empréstimos

O empréstimo é vedado a utilizadores externos, salvo casos excecionais, reportados à Biblioteca e sujeitos a avaliação casuística.

Não são suscetíveis de empréstimo obras de referência, documentos internos e obras de fundos reservados.

 

Publicações periódicas

As publicações periódicas são expostas em escaparate, disponíveis para consulta no espaço da Biblioteca.

 

 Extravio ou danos causados a documentos

O utilizador é responsável pelos documentos entregues a seu cuidado em regime de consulta. No caso de extravio ou dano de documentos (inclui dobrar, cortar ou rasgar, escrever ou riscar, desenhar, arrancar, sublinhar ou sujar as suas folhas ou capas, bem como inutilizar cotas, códigos de barras ou carimbos colocados pela Biblioteca) o valor do documento extraviado ou danificado poderá ser imputado ao utilizador.