Novos regimes jurídicos do licenciamento municipal de obras particulares e de loteamentos / [anot.] João do Couto Neves
Novo regime jurídico do licenciamento municipal de obras particulares / [anot.] João do Couto Neves
Novo regime jurídico das empreitadas de obras públicas : decreto-lei no 405/93, de 10-12: legislação comunitária