Lei da concorrência : anotada / Miguel Mendes Pereira
IRS, IRC, IMI, IMT, EBF : imposto sobre o rendimento das pessoas singulares, imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas, tributação do património - CIMI e CIMT, estatuto dos benefícios fiscais
Leis da República 2005/2006 : X legislatura; : 1 ª sessão legislativa / [comp.] Grupo Parlamentar do Partido Socialista