Código das custas judiciais : actualizado e anotado: decreto-lei sobre acesso ao direito e aos tribunais / Manuel Barros Mouro
Manual das contra-ordenações laborais : regime jurídico comentado e anotado: (Decreto-lei nº 491-85, de 26 de Novembro) / org. António da Costa Fernandes, João dos Santos Rodrigues; pref. José Augusto Cruz de Carvalho
Constituição da República Portuguesa de 2 de Abril de 1976 revista pelas leis constitucionais Nos. 1-82, 1-89, 1-92 e 1-97
Cable television technology / James N. Slater