Instrumentos selecionados da União Internacional das Telecomunicações : constituição; : convenção; : regulamento interno
Conselho de Ministros de telecomunicações e da Sociedade da Informação [documento electrónico] : 22-23 de Fevereiro de 2002 / Autoridade Nacional de Comunicações
Conselho de Ministros de telecomunicações [documento electrónico] : 25-26 de Março de 2002 / Autoridade Nacional de Comunicações
Conselho de Ministros de telecomunicações [documento electrónico] : 17-18 de Junho de 2002 / Autoridade Nacional de Comunicações
Conselho de Ministros de telecomunicações [documento electrónico] : 5 de Dezembro de 2002 / Autoridade Nacional de Comunicações