Código do direito de autor e dos direitos conexos / [comp.] José de Oliveira Ascensão, Pedro Cordeiro
Legislação da comunicação social / pref. Alberto Arons Braga de Carvalho; rev. Júlio Tavares
Legislação da comunicação social / rev. Júlio Tavares
Guia da lei do direito de autor na sociedade da informação / Manuel Lopes Rocha ...[et al.]
O Direito de reprodução de obras literárias e artísticas no ambiente digital / Cláudia Trabuco
Legislação sobre direito de autor e sociedade da informação / [comp.] José de Oliveira Ascensão, Dário Moura Vicente