Le traité de Maastricht : genese, analyse, commentaires / Jim Cloos...[et al.]
Tratado da União Europeia : de Roma: protocolos: acta final e declarações da conferência de Maastricht: medidas adoptadas especificamente para a Dinamarca
Organização judiciária e direito de processo do Tribunal de primeira instância e do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias / ed. Gabinete de Direito Europeu do Ministério da Justiça
A Convenção de Bruxelas na jurisprudência do tribunal de Justiça das Comunidades Europeias / ed. Gabinete de Direito Europeu do Ministério da Justiça
O direito comunitário das sociedades na jurisprudência do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias / ed. Gabinete de Direito Europeu do Ministério da Justiça
Evolution récente du droit judiciaire communautaire / dir. de Vassili Christianos
The ratification of the Maastricht Treaty : issues, debates and future implications / edited by Finn Laursen and Sophie Vanhoonacker
Legislação comunitária e nacional de defesa da concorrência / [compil.] M. Nogueira Serens, Pedro Maia