Regulamento geral sobre o ruído : aprovado pelo Decreto-Lei N.º 251/87, de 24 de Junho, alterado pelo Decreto-Lei N.º 292/89, de 2 de Setembro
Introdução à problemática jurídica do EDI / Miguel Pupo Correia, José Mariano
Information technology and the law / H. Franken...[et al.]
Código do notariado (actualizado) : com algumas notas e comentários / D.M. Lopes de Figueiredo
Doutrina administrativa / Direcção-Geral das Contribuições e Impostos