Código do procedimento administrativo / [anot.] Diogo Freitas do Amaral...[et al.]
Código do procedimento administrativo / anot. Diogo Freitas do Amaral...[et al.]
Ensaio sobre a teoria da interpretação das leis : . Interpretação e aplicação das leis / Manuel A. Domingues de Andrade; Francesco Ferrara; trad. Manuel A. Domingues de Andrade
Guia do munícipe / Câmara Municipal de Lisboa