A revisão do Tratado de União Europeia : contributos para a conferência intergovernamental de 1996 / António Covas
Code européen de la concurrence : procédure juridictionnelle communautaire / annotations de jurisprudence et bibliographie par Robert Kovar
Grands textes de droit communautaire et de l'Union européenne / Louis Dubois et Claude Gueydan
As convenções de Bruxelas e de Lugano : (Textos actualizados e jurisprudência mais significativa) / ed. Gabinete de Direito Europeu do Ministério da Justiça
Direito comunitário das profissões liberais : advogados: agentes comerciais: agentes imobiliários: arquitectos: dentistas: enfermeiros: farmacêuticos: médicos: parteiras: veterinários: e jurisprudência mais significativa / ed. Gabinete de Direito Europeu do Ministério da Justiça
O direito e o marketing / Délia Falcão
Repartição de competências e preempção no direito comunitário / António Goucha Soares
Comunicação da Comissão : sobre critérios de avaliação dos regimes nacionais de cálculo dos custos e de financiamento do serviço universal no sector das telecomunicações e orientações para os Estados-membros sobre o funcionamento de tais regimes: COM(96) 608 final / Comissão das Comunidades Europeias