Regulamento das características de comportamento térmico dos edifícios : Decreto-lei nº40/90, de 6 de Fevereiro
Criação de empresas : aspectos legais / Jaime Prudente e Vera Gomez
Bases de dados jurídicas : descrição do conteúdo / Fundação para a Divulgação das Tecnologias de Informação
Código da sisa e do imposto sobre sucessões e doações : anotado e comentado / anot. F. Pinto Fernandes e J. Cardoso dos Santos