Pareceres / Procuradoria-Geral da República
Regulamento dos sistemas energéticos de climatização em edifícios : Decreto-Lei N.º 118/98, de 7 de Maio: e regulamento das características de comportamento térmico dos edíficios: Decreto-Lei N.º 40/90, de 6 de Fevereiro
Código da estrada : regulamento: Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de Maio alterado pelo Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro lei n.º 97/97, de 23 de Agosto: Decreto n.º 39 987/54, de 22 de Dezembro: o que mudou: alterações mais importantes
Em busca do acto administrativo perdido / Vasco Manuel Pascoal Dias Pereira da Silva
Manual jurídico da empresa / Maria Manuel Busto e Iva Carla Vieira