Regulamento geral sobre o ruído : aprovado pelo Decreto-Lei N.º 251/87, de 24 de Junho: alterado pelo Decreto-Lei N.º 292/89, de 2 de Setembro: Decreto-Lei N.º 72/92, de 28 de Abril: Portaria N.º 879/90, de 20 de Setembro
A verificação do passivo no processo de falência [policipiado] / Miguel Teixeira de Sousa
A nova lei de imprensa : face ao novo código penal / anot. J. M. Coutinho Ribeiro; colab. Manuela Coutinho Ribeiro
Código da estrada : aprovado pelo Dec.-lei n.º 114/94, de 3 de Maio): anotado: regulamento e sinais de trânsito com correspondente legislação complementar / António Serra Amaral
Protecção jurídica do "software" : Decreto-Lei n.º 252/94, de 20 de Outubro anotado e comentado: Directiva Comunitária 91/250/CEE e legislação correlativa dos Estados-Membros da União Europeia / anot. Manuel Lopes Rocha, Pedro Cordeiro
Regulamento de estruturas de betão armado e pré-esforçado : aprovado pelo Dec.-Lei n.º 349-C/83, de 30 de Julho (rectificado no suplemento ao D.R., 1.ª série, de 29SET84)
O novo código da propriedade industrial : aprovado pelo decreto-lei N.º16/95, de 24 de Janeiro
Direitos do consumidor / [org.] António Miranda Pinheiro dos Santos
Droit des organisations internationales / Daniel Dormoy
Legislação sobre informática / comp. Victor Mendes