ANACOM - O crédito tributário no processo de insolvência e nos processos judiciais de recuperação / Sara Luís Dias

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O crédito tributário no processo de insolvência e nos processos judiciais de recuperação / Sara Luís Dias

PUBLICAÇÃO: Coimbra: Almedina, 2021

DESC.FÍSICA: 289 p. ; 23 cm

ISBN: 978-972-40-9493-9

NOTAS: "O presente manual aborda problemáticas referentes à participação da Autoridade Tributária e ao tratamento do crédito tributário no processo de insolvência e nos demais processos de recuperação, articulando os diferentes princípios e valores subjacentes ao Direito Tributário e ao Direito da Insolvência e procurando contribuir para a resolução dos problemas práticos que surgem quotidianamente relativamente a estas matérias.
No primeiro capítulo, analisamos a natureza universal e concursal do processo de insolvência, o princípio par conditio creditorum e as características e finalidade do crédito tributário. No segundo, elencamos algumas questões práticas concretas decorrentes da articulação destas temáticas. No terceiro, analisamos o tratamento do crédito tributário nas insolvências transfronteiriças."

DATA PUB.: 2021

LÍNGUA: POR

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AUTOR(ES): DIAS, Sara Luís da Silva Veiga

TEMA: Direito

ASSUNTOS: Direito fiscal

CDU: 347

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COTA	LOCAL	LOCAL	CÓDIGO BARRAS	CÓDIGO BARRAS	TIPO EXEMPLAR	ESTADO
ANACOM 1A2704	GAC	GAC	1041194	1041194	DOC. TÉCNICO	Emprestado

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