Instruções do serviço radiotelefónico em ondas métricas (VHF) para a navegação local e costeira nacional [Texto policopiado] / IPTM - Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos
Instruções do serviço radiotelefónico em ondas hectométricas (MF) para a navegação local e costeira nacional / Instituto Marítimo-Portuário
Código do procedimento administrativo : anotado e com a jurisprudência do STA desde o ano de 2000 até ao 3º trimestre de 2011 / Fernando Brandão Ferreira-Pinto
O domínio público : o critério e o regime jurídico da dominialidade / Ana Raquel Gonçalves Moniz