A prova do crime e o que se disse antes do julgamento : estudo sobre a prova no processo penal português, à luz do sistema norte-americano / Paulo Dá Mesquita
Código de processo penal
Comentário do código de processo penal à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem / Paulo Pinto de Albuquerque
Comentário do regime geral das contra-ordenações : à luz da constituição da República e da convenção europeia dos direitos do homem / Paulo Pinto de Albuquerque
Manual de boas práticas anti-corrupção [documento eletrónico] / PLMJ Sociedade de advogados, RL