ANACOM - Manual de processo administrativo / Mário Aroso de Almeida

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Manual de processo administrativo / Mário Aroso de Almeida

PUBLICAÇÃO: Coimbra: Coimbra Editora, 2010

DESC.FÍSICA: 544 p. ; 23 cm

ISBN: 978-972-40-4349-4

NOTAS: "Este Manual surge na sequência do livro O Novo Regime ao Processo nos Tribunais Administrativos, que, em dois anos, foi objecto de quatro edições, esgotadas em pouco tempo, e de várias reimpressões. Contém, no entanto, uma abordagem mais completa do regime do processo administrativo, versando sobre vários temas omitidos naquele livro, com o que se procura fornecer ao leitor o quadro completo do regime jurídico pelo qual se rege o processo administrativo. Por outro lado, este Manual beneficia da experiência de quase sete anos de aplicação do vigente regime do processo administrativo. É, na verdade, dedicada especial atenção à doutrina e à jurisprudência produzidas durante este período, no propósito de alcançar o equilíbrio entre a descrição do direito efectivamente vigente, de acordo com a interpretação que dele tende ser feita, e a apreciação crítica das principais orientações seguidas, sobretudo nos domínios mais sensíveis do ponto de vista da efectividade da tutela jurisdicional dos cidadãos perante o poder administrativo, respeitantes aos processos urgentes e cautelares".

DATA PUB.: 2010

TipoReg: Material Textual Impresso

LÍNGUA: POR

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AUTOR(ES): ALMEIDA, Mário Aroso

TEMA: Direito

ASSUNTOS: Direito administrativo

CDU: 342; 347; 34

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COTA	LOCAL	LOCAL	CÓDIGO BARRAS	CÓDIGO BARRAS	TIPO EXEMPLAR	ESTADO
ANACOM 1A2132	DCC	DCC	1036661	1036661	DOC. TÉCNICO	Emprestado

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