Novo regime jurídico do licenciamento municipal de obras particulares / [anot.] João do Couto Neves
Código do registo civil : anotado: legislação complementar 1995 / Álvaro Sampaio
Código civil : anotado / Abílio Neto
Código do registo civil : e legislação complementar / coord. Maria da Conceição Lobato Guimarães, Filomena Maria B. Máximo Mocica, Manuel Vilhena de Carvalho