Recursos em processo civil : recursos nos processos especiais, recurso no processo de trabalho / [anot.] António Santos Abrantes Geraldes
Private enforcement e tutela colectiva / Paula Costa e Silva, Nuno Trigo dos Reis
Diretivas 2019/770 e 2019/771 e Decreto-Lei n.º 84/2021 : compra e venda, fornecimento de conteúdos e serviços digitais, conformidade, sustentabilidade e dados pessoais / Jorge Morais de Carvalho...[et al.]
Compra e venda e fornecimento de conteúdos e serviços digitais : anotação ao Decreto_lei Nº 84/2021, de 18 de outubro / anot. Jorge Morais de Carvalho
Manual de processo civil / João de Castro Mendes [e] Miguel Teixeira de Sousa