Cheques sem provisão : sua relevância penal: anotações, jurisprudência / António Augusto Tolda Pinto
Direito penal da comunicação : alguns escritos / José Francisco de Faria Costa
O concurso de penas : estudo sobre o conceito de concurso de penas e os pressupostos e requisitos para a realização do cúmulo jurídico de penas no código penal português: (redacções de 1982 e 1995) / Paulo Dá Mesquita
Legislação da administração local / José da Silva Paixão, Carlos A. F. Cadilha