Leis da República 2005/2006 : X legislatura; : 1 ª sessão legislativa / [comp.] Grupo Parlamentar do Partido Socialista
Lei da concorrência : anotada / Miguel Mendes Pereira
O código da privacidade e da protecção de dados pessoais : na lei e na jurisprudência: (nacional e internacional) / [comp.] Mário M. Varges Gomes
Código de procedimento e de processo tributário : anotado e comentado / Jorge Lopes de Sousa
Contra-ordenações : anotações ao regime geral / [anot.] Sérgio Passos
Código do trabalho e legislação complementar : anotados / Abílio Neto
Código civil : anotado / Abílio Neto
IRS, IRC, IMI, IMT, EBF : imposto sobre o rendimento das pessoas singulares, imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas, tributação do património - CIMI e CIMT, estatuto dos benefícios fiscais
Código do trabalho : legislação complementar: com as alterações da Lei nº 9/2006, de 20 de Março / [comp.] Pedro Ortins de Bettencourt
Código da insolvência e da recuperação da empresa : actualizado e anotado / comp. Luís A. Carvalho Fernandes e João Labareda