Código de processo penal : anotado / Manuel Lopes Maia Gonçalves
Comentário do código de processo penal à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem / Paulo Pinto de Albuquerque
Código de processo penal : anotado: legislação complementar / M. Maia Gonçalves
Código de processo penal / org. Clara Luzia
Código de processo penal / org. Carlota Pizarro de Almeida, José Manuel Vialonga
Código de processo penal : anotado / M. Simas Santos, M. Leal Henriques
Código de processo penal : anotado: legislação complementar / anot. M. Maia Gonçalves
Código de processo penal : doutrina, jurisprudência, legislação / M. Leal-Henriques, M. Simas Santos, D. Borges de Pinho
Código de processo penal : anotado / José da Costa Pimenta