Código de processo civil : anotado / Abílio Neto
Código de processo civil : anotado / anot. Abílio Neto
Código da estrada : regulamento do código da estrada: regulamento de transportes em automóveis: legislação complementar / Júlio Serras, José Francisco Antunes
Regime legal de despesas com aquisições e obras para os serviços do estado : Decreto-Lei N.º 211/79, de 11 de Julho, e legislação complementar