ANACOM - Os elementos escondidos da tarifação ao segundo / Pedro Pita Barros, Steffen Heinz Hoernig

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Os elementos escondidos da tarifação ao segundo / Pedro Pita Barros, Steffen Heinz Hoernig

PUBLICAÇÃO: Lisboa: ANACOM, 2009

DESC.FÍSICA: 10 p. ; 30 cm

COLECÇÃO: Seminários Anacom; 19

NOTAS: Também disponível em formato PDF
As comunicações electrónicas são hoje um dos elementos fundamentais do funcionamento das sociedades modernas, recebendo por isso grande atenção por parte das autoridades económicas. Sendo historicamente um sector onde a existência de fortes economias de escala levou a monopólios, a evolução recente para uma maior concorrência que beneficie os consumidores tem estado associada com regulação explícita. A regulação existente abrange muitos aspectos, mas até ao recente Decreto-Lei 27/2008, de 26 de Março, não existia uma intervenção directa sobre o desenho dos tarifários das comunicações móveis. A "tarifação ao segundo" foi por esta via introduzida na discussão pública. Segundo os autores do trabalho, a discussão ignorou em grande medida os efeitos que este tipo de disposições legais pode ter sobre a forma como as empresas concorrem no mercado. Isto é, as posições apresentadas e a discussão realizada admitiram como constante o comportamento das empresas no mercado. É esta a matéria central do estudo.

DATA PUB.: 2009

TipoReg: Material Textual Impresso

LÍNGUA: POR