ANACOM - Código dos contratos públicos : anotado e comentado / Jorge Andrade da Silva

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Código dos contratos públicos
: anotado e comentado / Jorge Andrade da Silva

EDIÇÃO: 11.ª ed. revista e atualizada

PUBLICAÇÃO: Coimbra: Almedina, 2023

DESC.FÍSICA: 1603 p. ; 24 cm

ISBN: 978-989-40-1103-3

NOTAS: "A presente edição desta obra é determinada designadamente pelas alterações legislativas ocorridas em 2022: uma nova - a décima segunda - e significativa alteração do CCP, operada pelo Decreto-Lei nº 78/2022, de 7 de novembro, a alteração da Lei nº 30/2021, de 21 de maio, que aprovou medidas especiais de contratação pública e a Portaria nº 212/2022, de 23 de agosto, que atualizou os valores das classes dos alvarás.
No âmbito das alterações ao CCP, avulta a inovação que consiste em as entidades adjudicantes poderem optar pela modalidade de empreitada de conceção/construção, regime que vigorará até 31 de dezembro de 2026, aplicável na celebração de contratos que se destinem à execução de projetos financiados ou cofinanciados por fundos europeus, incluindo os integrados no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência.
Aproveita-se o ensejo para introduzir as modificações e acréscimos operados por aquelas intervenções legislativas, para complementar comentários com base em doutrina entretanto vinda a lume e para atualizar a redação de diplomas reproduzidos em Legislação Complementar."

TÍTULOS REL.: Leis, decretos, etc. Código dos Contratos Públicos

DATA PUB.: 2023

LÍNGUA: POR

Ver títulos deste(s):

AUTOR(ES): SILVA, Jorge Andrade da, anot.; PORTUGAL

TEMA: Direito

ASSUNTOS: Direito comercial; Contratos Públicos

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COTA	LOCAL	LOCAL	CÓDIGO BARRAS	CÓDIGO BARRAS	TIPO EXEMPLAR	ESTADO
ANACOM 1A2011/5	GAC	GAC	1041193	1041193	DOC. TÉCNICO	Emprestado
ANACOM 1A2011/5	DGII	DGII	1041233	1041233	DOC. TÉCNICO	Emprestado

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