- Imposição de obrigações na área de mercados retalhistas de banda estreita (sentido provável da decisão)
- Imposição de obrigações na área de mercados retalhistas de banda estreita (prorrogação do prazo de resposta)
- Documento da consulta
- Comentários dos interessados
- Relatório da consulta (PDF - 227 Kb)
- Anexo ao relatório da consulta (PDF - 143 Kb)
- Notificação à Comissão (PT/2004/0092) - 22.7.2004
- Comentários da Comissão - 3.9.2004 (PDF - 32 Kb)
- Informação complementar