Coluna 1: FAIXAS DE FREQUÊNCIAS
Indica a faixa de frequências a que se refere cada linha do quadro.
Coluna 2: ATRIBUIÇÕES DO RR (Art. 5) APLICÁVEIS A PORTUGAL
Contêm para cada faixa de frequências:
- Atribuições do Art. 5 do RR aplicáveis a Portugal
- Notas do Art. 5 do RR aplicáveis a Portugal;
Coluna 3: APLICAÇÕES NACIONAIS
Serviços / sistemas autorizados em Portugal (destacados a ?bold? se tiverem utilizações).
Coluna 4: NOTAS
Planificações utilizadas;
Normas nacionais e internacionais relevantes;
Condicionantes de utilização das faixas;
Outras informações pertinentes.
- até 27500 kHz (PDF 472 Kb) https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=150442
- 27,5MHz a 10 000 MHz (PDF 593 Kb) https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=150463
- 10 GHz a 1000 GHz (PDF 557 Kb) https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=150464
