Posição Nacional sobre ULL

No início de Fevereiro, a Comissão Europeia apresentou, para consulta pública, um documento contendo o âmbito de uma possível recomendação sobre a Oferta Desagregada do Lacete Local - ULL, solicitando comentários até 7 de Março. Da resposta enviada pelo Instituto das Comunicações de Portugal, realça-se a incompreensão pelo enfoque dado à oferta desagregada do lacete local em detrimento de outras opções, como a utilização de infra-estruturas alternativas que usam diferentes tecnologias (Acesso Fixo Via Rádio - FWA ou redes de TV por cabo, entre outras) ou o incentivo à instalação de infra-estruturas próprias. Foram também levantadas dúvidas sobre a aderência e oportunidade desta Recomendação face ao futuro quadro regulamentar, pois considerou-se que podia potenciar um aumento da intervenção no mercado. Sublinhou-se ainda a necessidade de uma maior precisão sobre os aspectos técnicos inerentes à implementação do lacete local, e de uma maior reflexão sobre os aspectos económicos associados à oferta do ULL.