De acordo com a alínea s) do artigo 6.º dos seus estatutos, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 309/2001, de 7 de Dezembro, é atribuição do ICP-ANACOM ?assegurar a realização de estudos nas áreas das comunicações postais e de telecomunicações, bem como a execução de projectos no âmbito da promoção do desenvolvimento do acesso à sociedade de informação e do conhecimento, nomeadamente quando envolvam a introdução de redes e serviços avançados, a redução de assimetrias regionais, a adopção de medidas aplicáveis a cidadãos com necessidades especiais, quer directos quer sob a forma de apoio a entidades públicas ou privadas?.
Enunciam-se seguidamente as principais iniciativas levadas a efeito em 2004 no âmbito do acompanhamento dos desenvolvimentos dos novos sistemas tecnológicos:
Protocolo de colaboração entre o ICP-ANACOM e a UMIC
Assistiu-se a uma congregação de esforços e recursos entre o ICP-ANACOM e a UMIC, com base numa colaboração articulada, designadamente no âmbito do protocolo acordado em Março de 2003, no sentido de fomentar e suportar o desenvolvimento de iniciativas tendentes à massificação do acesso à sociedade da informação.
Iniciativa Nacional para a Banda Larga (INBL)
Foi assegurada pelo ICP-ANACOM a participação no Grupo de Acção para a Banda Larga (G@BL), que visa partilhar e perspectivar formas de implementação de projectos concretos, que fazem parte da INBL, com um conjunto de entidades, com experiência, conhecimento e influência neste domínio. O referido grupo é dinamizado pela UMIC e integra, para além do ICP-ANACOM, diversos intervenientes do sector, bem como outros organismos institucionais, como sejam a Autoridade da Concorrência e a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).
Cibercentros
Ao longo de 2004, o ICP-ANACOM participou na constituição e gestão de CyberCentros, colaborando, para o efeito, com as Câmaras Municipais e com a Fundação para a Divulgação das Tecnologias de Informação (FDTI). Os CyberCentros, que são geridos por associações privadas sem fins lucrativos, funcionam como centros de demonstração prática e promoção do uso das tecnologias de informação, comunicação e multimédia, têm como destinatários, essencialmente, a população jovem e estudantil e estão associados a espaços de convívio e animação.
À data do presente relatório existiam Cibercentros a funcionar nas cidades da Covilhã, Guimarães, Bragança, Castelo Branco e Beja e, em fase de constituição ou construção, nas cidades da Guarda, Aveiro e Faro.
Cidadãos com necessidades especiais (CNE)
Com o objectivo de colaborar na promoção do acesso dos cidadãos com necessidades especiais às novas tecnologias, o ICP-ANACOM participou em acções desenvolvidas por outras entidades, designadamente a Unidade ACESSO, por forma a minimizar as barreiras digitais criadas na concepção de conteúdos digitais e de interfaces de software e hardware. Neste contexto, assegurou igualmente a sua representação no painel de avaliação da linha de financiamento Inclusão Digital, o qual pretende avaliar as propostas de projectos que dinamizem a participação destes cidadãos na sociedade da informação.
Protocolo com a Região Autónoma da Madeira
Por forma a garantir as condições necessárias para que os cidadãos da Região Autónoma da Madeira possam ter acesso às emissões dos canais generalistas de acesso não condicionado disponíveis no Continente, nomeadamente, RTP1, RTP2, SIC e TVI, foi celebrado, em 6 de Agosto de 2004, um Protocolo entre o Governo da República, o Governo Regional da Madeira, o ICP-ANACOM e a Cabo TV Madeirense, SA, o qual proporciona o acesso gratuito aos referidos canais naquela Região Autónoma. O Protocolo contempla igualmente um conjunto de mecanismos facilitadores da gradual migração da tecnologia analógica para a digital e estabelece um programa de execução, e as correspondentes acções, competindo ao Governo da República e ao Governo da Região Autónoma da Madeira assegurar o seu financiamento, de acordo com as condições estipuladas. Ao ICP-ANACOM, enquanto entidade reguladora, cabe acompanhar e fiscalizar a execução do Protocolo, de acordo com as suas cláusulas oitava e nona.
Plataforma de Convergência e Desenvolvimento
A Plataforma de Convergência e Desenvolvimento perspectiva a análise e acompanhamento, prospectivo, das tecnologias e serviços no contexto da convergência das telecomunicações, audiovisual e tecnologias de informação, funcionando com um fórum de debate entre os agentes económicos do mercado. Em 2004, foi organizada, pelo ICP-ANACOM, uma reunião desta Plataforma, subordinada ao tema ?Novas Tecnologias - Evoluções e Tendências?, com o intuito de acompanhar os desenvolvimentos e inovações a nível tecnológico e o seu potencial impacto na evolução do mercado. Nela participaram operadores de redes e serviços, fabricantes de equipamentos e de software, universidades, associações, especialistas e peritos na área das novas tecnologias e outros agentes do mercado das comunicações electrónicas.
Adopção/utilização do Protocolo IPv6
No âmbito das medidas propostas na Comunicação ao Conselho e ao Parlamento Europeu de 21 de Fevereiro de 2002, sobre a internet da próxima geração (prioridades de acção na migração para o novo protocolo Internet IPv6) este protocolo é reconhecido como um instrumento importante no estabelecimento prioritário de redes de banda larga até 2005, em toda a União Europeia.
A referida Comunicação incentiva ainda os Estados-membros a desenvolverem esforços no sentido da adopção e utilização deste protocolo e salienta a necessidade de se eliminar os obstáculos que possam dificultar a transição/adopção do IPv6. Neste sentido, e à semelhança do que aconteceu noutros países europeus, foi criada, em finais de 2002, a Task Force (TF) IPv6 Portuguesa, na qual o ICP-ANACOM participa.
Em Maio de 2004, por forma a conhecer o estado de desenvolvimento do IPv6 em Portugal, o ICP-ANACOM procedeu à elaboração e promoveu a distribuição de um questionário em que se solicitavam, às entidades prestadoras de serviços de comunicações electrónicas, informações quanto às barreiras técnicas identificadas, às medidas tomadas para a adopção/migração do IPv6 na respectiva rede e ao grau de participação ou conhecimento da TF IPv6 portuguesa.
A divulgação dos resultados obtidos, bem como eventuais conclusões/recomendações a propor, nomeadamente tendentes à eliminação das dificuldades sentidas nesta matéria pelos operadores/prestadores, está agendada para 2005.
