No âmbito do protocolo estabelecido com o Instituto Português da Qualidade (IPQ) no domínio da normalização, no quadro do Sistema Nacional de Gestão da Qualidade, o ICP-ANACOM é reconhecido como organismo de normalização sectorial (ONS) no domínio das comunicações (telecomunicações e postal) e da compatibilidade electromagnética.
De acordo com o protocolo referido, o ICP-ANACOM, como ONS reconhecido, está incumbido de dar resposta aos documentos que lhe são remetidos pelo IPQ, originários de organizações de normalização europeias e internacionais, designadamente o Comité Europeu de Normalização (CEN), o Comité Europeu de Normalização Electrotécnica (CENELEC), o Instituto Europeu de Normas de Telecomunicações (ETSI), a Organização Internacional de Normalização (ISO) e a Comissão Electrotécnica Internacional (IEC).
A relevância da normalização técnica está consagrada nos estatutos do ICP-ANACOM, sendo atribuição desta Autoridade ?promover a normalização técnica, em colaboração com outras organizações, no sector das comunicações e áreas relacionadas?. Neste sentido, encontra-se igualmente reconhecida, pelo despacho conjunto n.º 94/2002, do Ministério das Finanças e do Equipamento Social, a participação do ICP-ANACOM, enquanto associado fundador, na Associação Portuguesa dos Organismos de Normalização Sectorial (APONS).
Na prossecussão das suas actividades como ONS, o ICP-ANACOM acompanha os trabalhos normativos de um vasto conjunto de comités técnicos e grupos de trabalho no âmbito dos organismos europeus e internacionais.
| Organismo Normalizador | Assuntos | Comité Técnico/Grupo de Trabalho |
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CEN |
Serviços Postais | TC 331 |
|
CENELEC e CEI |
Equipamentos de Transmissão para Radiocomunicações (ETR) | TC 77 (CEI) |
| Cabos de Comunicações (CC) | CT 46 (CEI) CT 46XA, CT 46XB e CT 46XB (CENELEC) | |
| Aspectos Electrotécnicos dos Equipamentos de Telecomunicações (AEET) | CT 215 (CENELEC) | |
| Compatibilidade Electromagnética (CEM) | CT 77 e CISPR (CEI) CT 210 (CENELEC) | |
| Factores Humanos (FH) | CT 104 (CEI) CT 106X (CENELEC) | |
| Campo Electromagnéticos no Ambiente Humano (CEMAH) | CT 104 (CEI) CT 104 (CENELEC) | |
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ETSI |
Transmissão e Multiplexagem | TM4 |
| Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (EMC+ERM) | TG17, TG25, TG26, TG28, TG31A E TG31B | |
| Sistema de Radiocomunicação Terrestre utilizando Tecnologia TETRA | WG 3 e WG 8 | |
| Telecomunicações para o Sector Ferroviário | EP RT | |
| Sistemas e Estações Terrenas de Satélite (SES) | HARM | |
| Radiodifusão (sonora e televisiva) (BROADCAST) | DAB e JTC | |
| Sistema de Telecomunicações Digitais utilizando Tecnologia DECT | DECT |
Data: 2004
Fonte: ICP-ANACOM
Nesse enquadramento, cabe ao ICP-ANACOM, sujeitar os documentos normativos em análise nestes organismos europeus e internacionais ao procedimento de consulta adequado, elaborar o respectivo relatório e emitir um voto que reflicta o interesse nacional. Para tal, devem ser solicitados pareceres a um conjunto alargado de entidades representativas das áreas em apreço, de acordo com o preceituado na Directiva 4/99 do CNQ. Em 2004, o universo das entidades consultadas englobou cinco associações, sete empresas e seis organismos públicos.
| Entidades Nacionais Consultadas | |
|---|---|
| Associações Empresariais | ACIST, ANETIE, ANIMEE, APDC e APRITEL |
| Organismos Públicos | ICP-ANACOM, DIRECÇÃO-GERAL DE SAÚDE, IBMPT, IEP, INSA e ISQ |
| Empresas | CABELTE, CTT, CUNHA BARROS, GENERAL CABLE, ONI, PAPELACO e Grupo PT |
Fonte: ICP-ANACOM
Em 2004, a actividade do ICP-ANACOM como ONS foi sobretudo suscitada pelo CEI e pelo CENELEC (55 por cento das solicitações), seguidos pelo ETSI (43 por cento). As matérias predominantes foram a compatibilidade electromagnética (47 por cento do total, em termos de representatividade), seguidas pelos temas relacionados com cabos de comunicações, para os quais está constituída uma comissão técnica nacional (cerca de 20 por cento do total) e pelos equipamentos de transmissão para radiocomunicações (11 por cento).
| Âmbito | Âmbito (Org. Europeu de Normalização) | Representatividade |
|---|---|---|
| Transmissão e multiplexagem | TM (ETSI) | 2,7% |
| Compatibilidade Electromagnética e Espectro Radioeléctrico | ERM/EMC (ETSI) | 25,8% |
| Sistemas e estações terrestres de satélite | SES (ETSI) | 1,2% |
| Engenharia ambiental âmbito telecomunicações | EE (ETSI) | 2,7% |
| TETRA | TETRA (ETSI) | 4,7% |
| Telecomunicações digitais sem fios - DECT | DECT (ETSI) | 3,9% |
| Transmissão televisão e ou rádio - Broadcasting | BROADCAST (ETSI) | 2,0% |
| Telecomunicações no sector ferroviário | RT (ETSI) | 0,4% |
| Campos Electromagnéticos no Âmbiente Humano (CEI/Cenelec) | CEMAH (CEI/Cenelec) | 3,1% |
| Compatibilidade Electromagnética (CEI/Cenelec) | CEM (CEI/Cenelec) | 21,5% |
| Cabos de Comunicações (CEI/Cenelec) | CC (CEI/Cenelec) | 19,5% |
| Equipamentos de transmissão para radiocomunicações (CEI) | ETR (CEI) | 10,9% |
| Sector Postal | POSTAL (CEN) | 1,6% |
| Total da actividade em 2004 | 100,0% |
Data: 2004
Fonte: ICP-ANACOM
