O ICP-ANACOM, consciente dos desafios de modernização que a indústria enfrenta e da necessidade de obtenção de um elevado grau de qualidade de produtos e serviços, no âmbito do Decreto-Lei n.º 74/92 de 29 de Abril, regulamentado pela Portaria n.º 767-A/93 de 31 de Agosto, e do Decreto-Lei n.º 192/2000, de 18 de Agosto, regula e fiscaliza o mercado na área dos equipamentos e materiais.
São efectuados pelo ICP-ANACOM ensaios de compatibilidade electromagnética (Laboratório de Compatibilidade Electromagnética), calibrações na área eléctrica (Laboratório de Metrologia Radioeléctrica), bem como ensaios em equipamentos de radiocomunicações (Laboratório de Ensaios de Equipamentos de Radiocomunicações) e ensaios de avaliação de ambientes electromagnéticos.
Todos os laboratórios do ICP-ANACOM se encontram disponíveis para a prestação de serviços de calibração e de ensaios a entidades externas.
Laboratório de Compatibilidade Electromagnética (LCEM)
O Laboratório de Compatibilidade Electromagnética (LCEM) realiza ensaios de emissão e de imunidade, quer conduzida quer radiada, em equipamentos eléctricos e electrónicos de vários tipos. Este laboratório está acreditado pelo Instituto Português de Acreditação (IPAC), segundo a norma NP EN ISO/IEC 17025, para a realização de ensaios de compatibilidade electromagnética que constam no certificado de qualificação IPAC n.º 95/L.143.
Em 2004, a actividade do LCEM manteve-se estável no que diz respeito à proporcionalidade entre o número de equipamentos ensaiados provenientes do ICP-ANACOM (cliente interno) e o número de equipamentos ensaiados para clientes externos.
Do total de equipamentos ensaiados, cerca de 10 por cento foram para clientes externos e 90 por cento para clientes internos.
Laboratório de Metrologia Radioeléctrica (LMR)
O Laboratório de Metrologia Radioeléctrica (LMR) encontra-se acreditado pelo Instituto Português de Acreditação (IPAC) segundo a norma NP EN ISO/IEC 17025, com o certificado de qualificação IPAC n.º 99/L.264, para efectuar a calibração de aparelhagem em tensão DC e AC, corrente DC e AC, resistência, frequência, potência de RF, atenuação, VSWR, distorção harmónica e modulações em AM, FM e PM.
No cumprimento dos requisitos da acreditação, este laboratório mantém os seus padrões rastreados a laboratórios internacionais, onde os manda a calibrar regularmente. Por forma a verificar a conformidade dessa rastreabilidade e a adequação dos métodos de medida utilizados, este laboratório tem participado em comparações interlaboratoriais promovidas pela EA (European cooperation for Accreditation), IPQ e NPL (National Phisical Laboratory, Reino Unido). No domínio da frequência, a rastreabilidade é mantida através da comparação contínua do seu padrão com o sinal recebido através da cadeia GPS.
Os equipamentos abrangidos pela actividade de calibração do LMR são frequencímetros, modulómetros, multímetros, osciloscópios, analisadores de radiocomunicações, wattímetros, sensores de potência, analisadores de áudio, analisadores de espectro, monitores de radiocomunicações e acessórios coaxiais tais como atenuadores, cargas, adaptadores de impedâncias, acopladores direccionais, filtros, cabos e derivadores de sinal (splitters, circuladores).
Cabe igualmente ao LMR, através de controlo remoto, aferir e zelar diariamente pelo bom funcionamento dos padrões de frequência do ICP-ANACOM instalados em Barcarena, Porto, Madeira e Açores, os quais servem de suporte à obtenção de valores exactos em medidas de frequência realizadas pelos laboratórios e órgãos fiscalizadores do espectro radioeléctrico do ICP-ANACOM.
Em 2004, também a actividade do LMR se manteve estável no que diz respeito à proporcionalidade entre o número de equipamentos ensaiados provenientes do ICP-ANACOM (cliente interno) - cerca de 77 por cento do total, a que corresponderam aproximadamente 93 por cento da taxa de ocupação em bancada do laboratório - e o número de equipamentos ensaiados para clientes externos - 23 por cento, a que correspondeu cerca de 7 por cento de taxa de ocupação em bancada.
Laboratório de Ensaios de Equipamentos de Radiocomunicações (LR)
O Laboratório de Ensaios de Equipamentos de Radiocomunicações (LR) assegura a verificação da conformidade das características de equipamentos emissores, receptores e emissores/receptores com os requisitos específicos estabelecidos em legislação nacional (radiocomunicações) e ou com as normas europeias harmonizadas emanadas do ETSI, cuja adopção tenha sido recomendada pelo Comité de Comunicações Electrónicas (ECC) da CEPT, nomeadamente aquelas cuja referência e título tenham sido publicados no JOCE.
Os ensaios incidem sobre equipamentos para diversas utilizações, nomeadamente, rádio pessoal (CB), móvel terrestre (redes privadas), fixo, móvel aeronáutico, móvel marítimo, chamada e procura de pessoas (redes privadas e de uso público), rádio amador, telefones sem cordão, microfones sem fios, equipamentos de pequena potência e curto alcance (SRD), entre outros.
No ano de 2004 o LR desenvolveu também actividades no campo das radiações electromagnéticas, designadamente ao nível de:
- Identificação, elaboração e desenvolvimento de procedimentos para medição de campos electromagnéticos, tendo em vista a verificação de conformidade com os níveis de referência fixados na Recomendação do Conselho 1999/519/CE, de 12 de Julho de 1999;
- Realização de medições, no terreno, a pedido de entidades externas, de campos electromagnéticos, a fim de serem comparados com os níveis de referência atrás referidos.
Na actividade do LR em 2004, comparativamente com o ano anterior, verificou-se uma estabilização no número de ensaios realizados por solicitação de entidades externas, enquanto o número de equipamentos ensaiados para o ICP-ANACOM (cliente interno) registou um acréscimo significativo. Assim, aproximadamente 94 por cento das solicitações foram internas e 6 por cento de origem externa.
