Documentos relevantes da CEPT UIT e UE

CEPT Rec. T/R 12-01 - Planificações de frequências harmonizadas para sistemas fixos terrestres analógicos e digitais na faixa 37-39,5 GHz.

CEPT Rec. T/R 13-01 - Planificações de frequências para o serviço fixo na faixa 1 - 3 GHz.

CEPT Rec. T/R 13-02 - Planificações de frequências para o serviço fixo na faixa 22 - 29,5 GHz.

CEPT Rec. T/R 20-08 - Planeamento e coordenação de frequências para o sistema GSM.

CEPT Rec. T/R 20-09 - Equipamento de radio PR27 para comunicações de voz de pequeno alcance na faixa dos 27 MHz.

CEPT Rec. T/R 22-02 - Identificação de faixas de frequências para o sistema de telecomunicações digitais europeias sem fios (DECT).

CEPT Rec. T/R 22-06 - Faixas de frequências harmonizadas para redes locais europeias de elevado desempenho (HIPERLANS) nas faixas dos 5 GHz e 17 GHz.

CEPT Rec. T/R 22-07 - Faixas de frequências, planeamento e coordenação para sistemas que utilizam o standard DCS 1800.

CEPT Rec. T/R 24-03 - Características radioeléctricas dos telefones sem cordão.

CEPT Rec. T/R 25-07 - Coordenação de frequências para o sistema público pan-europeu terrestre de chamada de pessoas (ERMES).

CEPT Rec. T/R 42-01 - Indicação de faixas de frequências para o sistema pan-europeu de correspondência pública com aviões (TFTS).

CEPT Rec. T/R 52-01 - Indicação de uma faixa de frequências harmonizada para sistemas de distribuição de vídeo ponto-multiponto.

CEPT Rec. T/R 52-02 - Introdução da radiodifusão sonora digital terrestre (T-DAB).

CEPT Rec. T/R 61-01 - Licença de radio amador CEPT.

CEPT Rec. T/R 75-02 - Utilização de frequências na faixa 862-960 MHz pelo serviço móvel (excepto móvel aeronáutico).

CEPT/ERC/REC 12-07 - Planificações de frequências harmonizadas para sistemas fixos terrestres digitais na faixa 15,23 - 15,35 GHz.

CEPT/ERC/REC 12-08 - Planificações de frequências harmonizadas e atribuição de blocos a sistemas de pequena, média e elevada capacidade na faixa 3600 - 4200 MHz.

CEPT/ERC/REC 12-09 - Planificações de frequências para sistemas do serviço fixo na faixa 57,0-59,0 GHz, não requerendo planeamento de frequências.

CEPT/ERC/REC 13-03 - Faixa 14,0 - 14,5 GHz para Very Small Aperture Terminals (VSAT) e Satellite News Gathering (SNG).

CEPT/ERC/REC 14-03 - Planificações de frequências harmonizadas para sistemas de pequena e média capacidade na faixa 3400-3600 MHz.

CEPT/ERC/REC 70-03 - Equipamento de curto alcance (SRD).

Decisões

ERC/DEC/(92)01 - Decisão sobre as faixas de frequências a reservar para a introdução coordenada do sistema de correspondência pública com aviões (TFTS).

ERC/DEC/(92)02 - Decisão sobre as faixas de frequências a reservar para a introdução coordenada de sistemas de informação rodoviária.

ERC/DEC/(94)01 - Decisão sobre as faixas de frequências reservadas para a introdução coordenada do sistema comunicações móveis terrestres digitais celulares públicas pan-europeias (GSM).

ERC/DEC/(94)02 - Decisão sobre as faixas de frequências a reservar para a introdução coordenada do sistema público pan-europeu terrestre de chamada de pessoas (ERMES).

ERC/DEC/(94)03 - Decisão sobre a faixa de frequências a reservar para a introdução coordenada do sistema de telecomunicações digitais europeias sem fios (DECT).

ERC/DEC/(95)03 - Decisão sobre as faixas de frequências a reservar para a introdução do sistema DCS 1800.

ERC/DEC/(96)01 - Decisão sobre a faixa de frequências harmonizada a reservar para a introdução de Sistemas Digitais Móveis Terrestres para Serviços de Emergência.

ERC/DEC/(96)03 - Decisão sobre a faixa de frequências harmonizada a reservar para a introdução das redes locais via radio de desempenho elevado (HIPERLANs).

ERC/DEC/(96)04 - Decisão sobre as faixas de frequências para a introdução do sistema rádio trunked trans-europeu (TETRA).

ERC/DEC/(97)01 - Decisão sobre a publicação de Quadros Nacionais de Atribuição de Frequências.

ERC/DEC/(97)02 - Decisão sobre as faixas de frequências de extensão para o sistema digital de comunicações pan-europeu GSM.

ERC/DEC/(97)03 - Decisão sobre a utilização harmonizada de espectro para serviços de comunicações pessoais via satélite (S-PCS) nas faixas 1610-1626,5 MHz, 2483,5-2500 MHz, 1980-2010 MHz e 2170-2200 MHz.

ERC/DEC/(97)04 - Decisão sobre medidas transitórias para o serviço fixo e o serviço móvel por satélite nas faixas 1980-2010 MHz e 2170-2200 MHz para facilitar a introdução harmonizada e desenvolvimento dos serviços de comunicações pessoais via satélite.

ERC/DEC/(97)06 - Decisão sobre a faixa de frequências harmonizada para Sistemas de Alarmes Sociais.

ERC/DEC/(97)07 - Decisão sobre faixas de frequências para a introdução do Sistema de Telecomunicações Móveis Universal (UMTS).

ERC/DEC/(98)25 - Decisão sobre a faixa de frequências harmonizada a reservar para PMR 446.

ERC/DEC/(99)15 - Decisão sobre a faixa de frequências harmonizada 40,5 - 43,5 GHz para a introdução de Sistemas sem fios multimédia (MWS) incluindo Sistemas de Distribuição de Video Ponto-Multiponto (MVDS).

ERC/DEC/(99)25 - Decisão sobre utilização harmonizada de espectro para o Sistema de Telecomunicações MóveisUniversal (UMTS) que opera nas faixas 1900-1980 MHz, 2010-2025 MHz e 2110-2170 MHz.

ERC/DEC/(00)01 - Desição que extende a ERC/DEC/(97) sobre as faixas de frequências para a introdução do Sistema de Telecomunicações Móveis Universal (UMTS).

DOCUMENTOS DA UIT

Actos finais da Conferência WRC-2000

Recomendações

Rec. ITU-R F.283-5 (06/90) - Planificações de frequências para sistemas de feixes hertzianos analógicos e digitais de média e baixa capacidade funcionando na faixa dos 2 GHz.

Rec. ITU-R F.382-7 (09/97) - Planificações de frequências para sistemas de feixes hertzianos funcionando nas faixas dos 2 e 4 GHz.

Rec. ITU-R F.383-5 (03/92) - Planificações de frequências para sistemas de feixes hertzianos de alta capacidade funcionando na faixa dos 6 GHz (baixa).

Rec. ITU-R F.384-6 (10/95) - Planificações de frequências para sistemas de feixes hertzianos analógicos e digitais de alta capacidade funcionando na faixa dos 6 GHz (alta).

Rec. ITU-R F.385-6 (11/93) - Planificações de frequências para sistemas de feixes hertzianos analógicos de baixa capacidade funcionando na faixa dos 7 GHz.

Rec. ITU-R F.386-5 (07/97) - Planificações de frequências para sistemas de feixes hertzianos funcionando na faixa dos 8 GHz.

Rec. ITU-R F.387-7 (10/95) - Planificações de frequências para sistemas de feixes hertzianos funcionando na faixa dos 11 GHz.

Rec. ITU-R F.497-5 (10/95) - Planificações de frequências para sistemas de feixes hertzianos funcionando na faixa dos 13 GHz.

Rec. ITU-R F.595-4 (10/95) - Planificações de frequências para sistemas de feixes hertzianos funcionando na faixa dos 18 GHz.

Rec. ITU-R F.637-2 (11/93) - Planificações de frequências para sistemas de feixes hertzianos funcionando na faixa dos 23 GHz.

Rec. ITU-R F.746-1 (1994) - Planificações de frequências para sistemas de feixes hertzianos.

DOCUMENTOS DA UE
Directivas

Dir. 87/372/EEC - Directiva do Conselho relativa à atribuição de faixas de frequências com vista à implementação de um serviço pan-europeu de comunicações móveis digitais (GSM).

Dir. 90/544/EEC - Directiva do Conselho relativa à introdução coordenada de um sistema público pan-europeu terrestre de chamada de pessoas na Comunidade (ERMES).

Dir. 91/287/EEC - Directiva do Conselho relativa à introdução coordenada de telecomunicações digitais europeias sem fios na Comunidade (DECT).

Documentos relevantes da CEPT, UIT e UE
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