ALEMANHA - Bundesnetzagentur (BNetzA)
- O regulador apresentou à Comissão Europeia (CE), a 21 de Julho, a sua proposta de regulação do acesso de alto débito sobre Protocolo Internet (IP). A CE e as autoridades reguladoras nacionais dos Estados-Membros têm um mês para tecer comentários.
Regulatory order on IP bitstream accesshttp://www.bundesnetzagentur.de/media/archive/6978.pdf
BÉLGICA - Belgian Institute for Postal services and Telecommunications (BIPT)
- O regulador belga notificou a Comissão Europeia sobre a sua análise dos mercados relevantes relativos à telefonia fixa (mercado 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 10), assim como do mercado de terminação de chamadas vocais em redes móveis individuais (mercado 16).
Notification par l'BIPT de sept marches relatifs à lá téléphonie fixe et du marche de la termination dês appels mobileshttp://www.ibpt.be/
BRASIL - Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)
- Encontra-se aberto o concurso para licitação de blocos de radiofrequências nas faixas de 3,5 GHz e 10,5 GHz, destinados a serviços de banda larga. A licença será concedida por um período de 15 anos, sendo prorrogável uma única vez.
Anatel abre licitação para banda larga nas faixas de 3,5 GHz e 10,5 GHzhttp://www.anatel.gov.br/biblioteca/Releases/2006/release17_07_2006rl1.pdf
- O regulador lançou uma consulta pública para licitação do direito de exploração de satélite brasileiro para o transporte de sinais de telecomunicações.
Edital de licitação para exploração de satélite entra em consultahttp://www.anatel.gov.br/biblioteca/Releases/2006/release_20_07_2006ad.pdf
- A Anatel e o regulador de Guiné-Bissau, o Instituto das Comunicações de Guiné-Bissau (ICGB), assinaram um memorando de entendimento, o qual pressupõe a implementação de actividades como a harmonização, avaliação de tarifas e preços, avaliação da qualidade de serviço, entre outras.
Anatel e órgão regulador de Guiné-Bissau assinam Memorando de Entendimentohttp://www.anatel.gov.br/biblioteca/Releases/2006/release_12_07_2006lf.pdf
CABO VERDE - Agência Nacional das Comunicações (ANAC)
- Foi criada, em Junho de 2006, a Agência Nacional das Comunicações (ANAC), autoridade que vem substituir o Instituto das Comunicações e das Tecnologias de Informação de Cabo Verde (ICTI). Para além da regulação técnica do sector das comunicações, a ANAC é igualmente responsável pela regulação económica do sector.
ESPANHA - Comisión del Mercado de las Telecomunicaciones (CMT)
- O regulador notificou a Comissão Europeia sobre os últimos três mercados relevantes por analisar: mercados grossistas dos segmentos terminais de linhas alugadas (mercado 13) e dos segmentos de trânsito de linhas alugadas (14) e mercado grossista nacional dos serviços de itinerância internacional em redes públicas móveis (mercado 17).
La CMT notifica a Bruselas los 3 últimos mercados, completando los 18 recomendados por la Comisión Europeahttp://www.cmt.es/cmt/document/c_prensa/2006/NP_Findenotificaciones.pdf
- O sector das telecomunicações espanhol movimentou 40,87 mil milhões de euros, em 2005, o que representa um crescimento de 9,9 por cento face ao ano anterior. Os serviços finais representam o maior volume de negócio, com 32,2 mil milhões de euros, enquanto as actividades grossistas totalizaram 7,45 mil milhões de euros.
El sector de telecomunicaciones ingresa 40.878 millones en 2005, un 9,9% máshttp://www.cmt.es/cmt/document/c_prensa/2006/NPInformeanual2005.pdf
- O recurso à portabilidade do número pelos utilizadores de telemóvel registou mais 289.558 números, em Maio. Desde 2000, quando foi lançada a portabilidade, o total de números portados atingiu os 8,3 milhões.
Los operadores móviles se intercambian 289.558 números en mayohttp://www.cmt.es/cmt/document/c_prensa/2006/NP_portabilidad_mayo06.pdf
FRANÇA - Autorité de Régulation des Communications Électroniques et des Postes (ARCEP)
- Foi lançada uma consulta pública sobre a proposta de decisão relativa à retirada de regulação ex ante aplicada no mercado grossista de acesso em banda larga, a nível nacional. O prazo de resposta termina a 21 de Agosto.
L'Autorité propose de lever la régulation du marché de gros des offres d'accès large bande livrées au niveau nationalhttp://www.arcep.fr/communiques/communiques/2006/index-c06-34.htm
FRANÇA - Conseil de la Concurrence
- A autoridade da concorrência francesa decidiu aceitar os compromissos assumidos pelas empresas France Télécom, Pages Jaunes Group e Pauges Jaunes, no que diz respeito à disponibilização de informação completa aos restantes operadores dos serviços de directório de informação.
Fourniture de renseignements par téléphone et par Internethttp://www.conseil-concurrence.fr/user/standard.php?id_rub=184&id_article=604
IRLANDA - Commission for Communications Regulation (ComReg)
- O regulador designou, novamente, a eircom (operador incumbente irlandês) como prestador do serviço universal, por um período de quatro anos, até Junho de 2010.
ComReg re-designates eircom as Universal Service Provider from 2006 until 2010http://www.comreg.ie/_fileupload/publications/PR250706.pdf
- A notícia da decisão, intitulada ''The Future Provision of Telephony Services Under Universal Service Obligations'', encontra-se disponível para consulta.
The Future Provision of Telephony Services Under Universal Service Obligationshttp://www.comreg.ie/_fileupload/publications/ComReg0632.pdf
MARROCOS - Agence Nationale de Réglementation des Télécommunications (ANRT)
- O regulador publicou os resultados do concurso para atribuição de três licenças para operar telefonia móvel de 3.ª geração (3G). Das quatro empresas concorrentes, foram escolhidas a Al-Maghrib (Maroc Telecom), Maroc Connect e Medi Telecom. As duas primeiras vão utilizar a tecnologia UMTS (Universal Mobile Telecommunications Systems), enquanto a Medi Telecom optou pelo sistema CDMA (Code Division Multiple Access) 2000.
Résultat de l'appel à la concurrence pour les licences 3Ghttp://www.anrt.ma/fr/admin/download/upload/file_fr829.pdf
REINO UNIDO - Office of Communications (Ofcom)
- Anunciado o fim do controlo dos preços de retalho da British Telecom (BT) no aluguer de linhas e nas chamadas de telefonia fixa. Após 22 anos de regulação, o Ofcom decidiu que a concorrência existente no mercado e a contínua descida dos preços permitem acabar com a fixação de preços. A BT, por seu lado, assumiu o compromisso de limitar a subida de preços nos serviços básicos, mantendo as obrigações de serviço universal de que está incumbida.
Ofcom removes retail price controls on BT line rental and callshttp://www.ofcom.org.uk/media/news/2006/07/nr_20060719
- Lançada uma consulta pública sobre a possível associação de determinadas condições às licenças para operar televisão digital terrestre (TDT), assim como aos serviços que lhe venham a estar associados (programação, áudio e novos serviços).
Switchover-related Changes to DTT Licenceshttp://www.ofcom.org.uk/consult/condocs/dtt_changes/
- Foram anunciados os próximos passos na mudança do sistema de televisão analógico para digital (switchover), tendo sido disponibilizado um estudo sobre o trabalho a realizar, de modo a que os consumidores beneficiem desta transformação.
Ofcom report sets out next steps in digital switchoverhttp://www.ofcom.org.uk/media/news/2006/07/nr_20060712
- Publicados os detalhes do processo de licenciamento que pretende expandir nos próximos três anos, a nível local e nacional, os serviços de radiodifusão sonora digital (DAB - Digital Audio Broadcasting).
Next steps in expansion of digital radiohttp://www.ofcom.org.uk/media/news/2006/07/nr_20060718b
- Publicada a revisão da regulação dos mercados grossistas de serviços internacionais (identificação de mercados e determinação de situações de poder de mercado significativo - PMS), após consulta pública e resposta da Comissão Europeia à proposta apresentada pelo Ofcom.
Review of wholesale international services marketshttp://www.ofcom.org.uk/consult/condocs/wsidd/statement/
-Publicada uma proposta de simplificação do licenciamento de rádios privadas, a qual contempla, entre outros aspectos, a redução da complexidade do processo mediante a adopção de três tipos de licenças, em vez dos actuais 21 tipos de autorizações (que abrangem cerca de 50 mil licenciados).
Ofcom proposes deregulation of 50,000 spectrum licenceshttp://www.ofcom.org.uk/media/news/2006/07/nr_20060706
- Publicado um estudo que analisa a actual situação da regulação da Internet, ao nível nacional e internacional, numa perspectiva de protecção do consumidor, abrangendo o comércio electrónico, a protecção de dados pessoais (incluindo as comunicações electrónicas não solicitadas ou spam), os conteúdos e os ataques a computadores pessoais.
Estudo do Ofcom sobre a protecção dos consumidores na Internethttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=378813
SUÍÇA - Federal Office of Communications (OFCOM)
- Tendo por base a análise realizada pelo OFCOM, a Comissão Federal das Comunicações (ComCom) concluiu que a Swisscom (operador incumbente) deverá reduzir os custos da portabilidade de número na rede fixa de 31 francos suíços (CHF) para 17,65 em 2004, 15,15 CHF em 2005 e 11,90 CHF em 2006.
ComCom drops prices for porting of individual numbershttp://www.bakom.admin.ch/dokumentation/medieninformationen/00471/index.html?lang=en&msg-id=5962
