Enquanto entidade reguladora das comunicações electrónicas, a ANACOM está incumbida da regulação de um sector de crescimento rápido e permanente, promovido em grande medida pelos constantes avanços tecnológicos, associados também às necessidades manifestadas pelos utilizadores.
Neste contexto de evolução dinâmica, que abrange significativos desenvolvimentos legislativos, regulamentares e regulatórios, ao nível nacional e comunitário, a divulgação dos instrumentos de referência que enquadram a actividade de regulação do sector afigura-se particularmente relevante.
Esta compilação insere-se nesse objectivo, constituindo uma selecção dos instrumentos de base, que inclui diplomas legais, regulamentos e deliberações da ANACOM, bem como um índice das medidas mais importantes adoptadas ao nível comunitário. Configura-se como uma publicação de consulta, susceptível de revestir utilidade para todos aqueles que, não estando directamente envolvidos no mundo das comunicações electrónicas, têm interesse em acompanhar as matérias relacionadas. Com efeito, atenta a importância económica e social deste sector estruturante, que toca transversalmente toda a sociedade civil, é possível identificar uma gama alargada de intervenientes atentos aos desenvolvimentos respectivos e com uma curiosidade natural em conhecer o seu enquadramento genérico.
Não se trata, portanto, de uma compilação exaustiva de todos os diplomas e decisões sectorialmente aplicáveis em Portugal, tarefa que excederia largamente os objectivos desta iniciativa, pretendendo-se antes facilitar o acesso aos instrumentos fundamentais, de forma sistematizada.
Esta publicação insere-se, por outro lado, na prática corrente da ANACOM de divulgação alargada de informação, para o que o nosso sítio na Internet ''www.anacom.pthttps://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=2'' constitui uma ferramenta essencial. Aí se encontra disponível toda a legislação relevante, nacional e comunitária, bem como os regulamentos e as deliberações da ANACOM e outros elementos úteis sobre o funcionamento e desenvolvimento do mercado e a actuação do regulador.
Também a presente compilação está acessível no sítio da ANACOM na Internet, tanto em português como em inglês, sendo actualizada sempre que justificado, de forma a permitir a todos os interessados descarregar ou imprimir a versão integral ou apenas as actualizações subsequentes. É de realçar que a disponibilização desta publicação, da inteira responsabilidade da ANACOM, não dispensa a consulta da versão oficial dos instrumentos que a integram.
