- Regulamento (CE) n.º 683/2008 - Do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de Julho de 2008, relativo ao prosseguimento da execução dos programas europeus de navegação por satélite (EGNOS e Galileo). Publicado a 24 de Julho.
- Decisão 2008/597/CE - Da Comissão, de 3 de Junho de 2008, que adopta regras de execução referentes ao responsável pela protecção de dados, nos termos do n.º 8 do artigo 24.º do Regulamento (CE) n.º 45/2001 relativo à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados. Publicada a 22 de Julho.
- Parecer (2008/C181/01) - Da Autoridade Europeia para a Protecção de Dados sobre a proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera, nomeadamente, a Directiva 2002/58/CE relativa ao tratamento de dados pessoais e à protecção da privacidade no sector das comunicações electrónicas (Directiva Privacidade e Comunicações Electrónicas).
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Atualizado em 27.11.2008
