Na sequência de diversas questões colocadas pelos fornecedores de serviços de comunicações electrónicas relacionadas com o tipo de conteúdo e informação que poderá estar presente na informação CLI (Calling Line Identification), a Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) entendeu dever esclarecer, designadamente, que a informação contida no parâmetro ''Calling Party Number'', da sinalização de rede e da sinalização de acesso, deverá identificar univocamente o acesso do originador da chamada (ponto de terminação de rede ou instância aplicacional - por exemplo, VoIP), sendo obrigação do operador/prestador detentor do número validar a informação, caso esta seja fornecida pelo utilizador. Nos casos das chamadas para os serviços de emergência nacional, esta informação é utilizada para identificar e localizar, quando possível, a origem da chamada, sendo por isso necessário assegurar a sua fidedignidade. A informação contida no CLI deverá ainda permitir o retorno da chamada para o local ou terminal onde foi originada.
Utilização do CLI na originação de chamadas - esclarecimento
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