Representação técnica

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Organizações de Regulação

Grupo de Reguladores Europeu (ERG - European Regulators Group)

O ERG, criado pela Decisão da Comissão número 2002/627/CE, colaborou estreitamente com a Comissão na elaboração de propostas legislativas visando a revisão do quadro regulamentar e a construção de um novo modelo institucional, e publicou uma declaração sobre o progresso do quadro legal comunitário para as comunicações electrónicas.

Foram submetidos a consulta pública um documento sobre princípios regulatórios relativos às redes de nova geração e uma proposta de Posição Comum sobre aspectos geográficos ao nível da análise de mercados. Na sequência destas consultas, foi aprovada uma Declaração Comum sobre redes de nova geração e uma resposta à proposta de Recomendação sobre o acesso regulado a redes de nova geração. Foi também aprovada uma Posição Comum e publicado um relatório sobre aspectos geográficos ao nível da análise de mercados.

De destacar, ainda, a publicação de um relatório sobre o processo de recolha de dados decorrente da aplicação do regulamento do roaming, a participação na consulta pública sobre roaming internacional, a resposta à consulta pública da Comissão Europeia sobre taxas de terminação, a aprovação de um plano de acção com vista a concretizar o disposto na Posição Comum sobre simetria nas taxas de terminação, a publicação de um relatório sobre sistemas de contabilidade regulatória utilizados pelos membros do ERG em 2008 e outro relativo à metodologia de comparação de preços de retalho para serviços de banda larga e ainda a aprovação, no final do ano, de uma declaração sobre o desenvolvimento do acesso a redes de nova geração.

Como resultado da Plenária de Vilnius que decorreu em Maio, as Presidências do ERG e do Radio Spectrum Policy Group (RSPG), acordaram no desenvolvimento de um plano para futura cooperação que se materializou através da criação de um grupo de trabalho conjunto que analisará as questões da regulação de espectro, nomeadamente a relação entre a concorrência e a nova gestão de espectro. A primeira reunião deste grupo teve lugar em Gotemburgo onde foram tratados assuntos relativos à transição, definição de mercados, e análise da posição dominante, no âmbito do ''spectrum trading''.

Grupo de Reguladores Independentes (IRG)

O IRG (Independent Regulators Group) é um grupo onde participam as Autoridades Reguladores Nacionais (ARN) do sector das comunicações dos 27 Estados-Membros da União Europeia, bem como dos países do Espaço Económico Europeu (Suíça, Islândia, Noruega e Liechenstein), dos países candidatos à adesão da UE (Turquia, Croácia e Macedónia). O ICP-ANACOM esteve presente em todas as reuniões plenárias e nas reuniões preparatórias, participando num grupo operacional intermédio de representantes de cada ARN, denominado Rede de Contactos (Contact Network).

Em 2008, o IRG passou a ter existência legal como associação de direito privado belga, tendo sido constituído, pela primeira vez, um secretariado profissional.

O ICP-ANACOM privilegiou a presença e participação nos seguintes grupos de trabalho: Revisão do Quadro Regulamentar, Taxas de Terminação Móvel, Convergência, Utilizadores Finais, IRGIS (sistema de informação do IRG), Benchmark, Roaming e presidiu a dois deles (Utilizadores Finais e IRGIS).

Das matérias abordadas destacam-se os CERT (Finlândia e Suiça), ataques a web-sites (Lituânia), regulamentos existentes ou futuros sobre a matéria (Finnish Communications Regulatory Authority - FICORA e Hellenic Telecommunications & Post Comission - EETT), resiliência de redes (Agência Europeia de Segurança das Redes e dos Sistemas de Informação - ENISA).

O ICP-ANACOM acompanhou ainda o ''Informal IRG Working Group on Network and Information Security'', fórum privilegiado de troca de experiências sobre as matérias relativas à segurança das redes e da informação o qual tem contado com a participação de elementos da ENISA.

O ICP-ANACOM esteve ainda envolvido na preparação da Posição Comum sobre Simetria nas Terminações Fixas e Móveis e na preparação de uma resposta à consulta pública lançada pela Comissão Europeia sobre uma proposta de Recomendação relativa aos preços de Terminação Fixa e Móvel na EU.

Regulatel

A Regulatel é o Fórum Latino-americano de Autoridades Reguladoras das Telecomunicações, cuja missão é o intercâmbio de informações sobre o quadro regulamentar de cada Administração, com a intenção de harmonizar regras e actividades das Autoridades Reguladoras. Tem uma natureza idêntica aos grupos europeus IRG e ERG e visa fomentar a cooperação e coordenação no campo das telecomunicações, promovendo o desenvolvimento do sector na América Latina.

O ICP-ANACOM participou no VIII Encontro entre presidentes da Regulatel e do IRG e na XI plenária de presidentes da Regulatel, que tiveram lugar em Lima.

EMERG

Em Junho de 2008, foi oficialmente criada a rede de reguladores euro-mediterrânicos (Euro-Mediterranean network of Regulators - EMERG) que reúne representantes dos reguladores do sector das comunicações electrónicas da região do Mediterrâneo, nomeadamente dos membros do Grupo de Reguladores Independentes (IRG), do Norte de África e do Médio Oriente. O ICP-ANACOM participou na primeira plenária em Malta, na qualidade de membro fundador. Esta rede de reguladores visa a partilha de experiências e uma maior consolidação e harmonização dos princípios de regulação. A par destes objectivos reconhece a existência de desafios e oportunidades que poderão reflectir-se na promoção da concorrência e estabilidade nos mercados de comunicações electrónicas, no desenvolvimento de novas tecnologias e na superação do fosso digital, tornando os benefícios da sociedade de informação acessíveis a todos.

Outras Organizações

Sectores da UIT

Sector da Normalização (UIT-T)

A Assembleia Mundial de Normalização das Telecomunicaçõeas (WTSA-08), órgão máximo do Sector da Normalização, decorreu em Outubro, em Joanesburgo. Foram aprovadas novas Resoluções, nomeadamente sobre acessibilidade a pessoas com deficiência e discutido o papel das tecnologias de informação e comunicação na redução do impacto das alterações climáticas.

Foi ainda aprovada uma Recomendação sobre externalidades de rede, ainda que com a reserva colocada por diversos países, entre os quais Portugal.

Sector do Desenvolvimento das Telecomunicações (UIT- D)

Na reunião anual do Grupo Consultivo do Sector do Desenvolvimento das Telecomunicações (TDAG) que teve lugar em Fevereiro, foi evidenciada a necessidade de se definirem indicadores (key project indicators - KPIs) quantitativos e qualitativos que permitam medir a implementação do plano operacional tendo para o efeito sido criado um grupo de trabalho.

Foram ainda analisados eventos de relevo para o sector, designadamente, o Simpósio Global para Reguladores (Global Symposium for Regulators) e o Connect Africa Summit (Genebra, Outubro de 2008), considerado um verdadeiro sucesso, atendendo ao elevado montante de financiamento alcançado para projectos ligados ao desenvolvimento das telecomunicações em África.

Merece especial destaque o apoio do ICP- ANACOM à edição de 2008 do programa Youth Education Scheme (YES) da UIT, à semelhança do que sucedeu em 2004 e 2007. Esta iniciativa do Gabinete de Desenvolvimento das Telecomunicações (BDT) da UIT, inserida no Programa de Juventude, é dirigida a jovens carenciados de países em vias de desenvolvimento que desejem completar o ensino superior na área das tecnologias de informação e comunicação (TIC) e outras relacionadas, contribuindo com o conhecimento para o desenvolvimento da sua comunidade, país ou região.

No quadro do programa de cooperação com os países de expressão portuguesa, o patrocínio do ICP-ANACOM foi canalizado unicamente para candidatos dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP).

Sector das Radiocomunicações (UIT-R)

Decorreu em Fevereiro, em Genebra, a 15ª reunião do Grupo Consultivo (RAG), na qual se analisaram as decisões da sessão de 2007 do Conselho e os assuntos tratados na Assembleia de Radiocomunicações e na Conferência Mundial de Radiocomunicações. Nesta Conferência criaram-se 35 novas Resoluções, sendo ainda de salientar a reestruturação das Comissões de Estudo do sector, que incluiu a criação de uma nova Comissão de Estudos 5 (dedicada aos serviços terrestres), e a modificação da Comissão 4 (serviços de satélite), bem como a nomeação dos presidentes e vice-presidentes das Comissões de Estudo, do Grupo de Preparação de Conferências (Conference Preparatory Meeting - CPM), do Comité de Coordenação de Vocabulário, do Comité Especial, e do próprio RAG.

O ICP-ANACOM participou ainda noutros grupos de trabalho, nomeadamente no WP 1A (responsável pelos estudos sobre Técnicas de Engenharia de Espectro e que tratou de assuntos relacionados com a WRC, as PLT (Power Line Telecommunications) e a revisão de várias Recomendações da UIT), no WP 1B (responsável pelos estudos sobre metodologias de Gestão de Espectro e Estratégias Económicas, que lidou com assuntos tais como SRD (Short Range Devices), SDR & CR (Software Defined Radio & Cognitive Radio) e com a Resolução 951), no WP 4B (responsável pelos estudos relacionados com os serviços de radiocomunicações por satélite), no WP 5ª (responsável pelos estudos relacionados com o serviço móvel terrestre, excluindo o IMT e com os serviços de amador e amador por satélite), no WP5B, responsável pelos estudos relacionados com o serviço móvel marítimo, incluindo o sistema GMDSS (Global Maritime Distress and Safety System), o serviço móvel aeronáutico e o serviço de radiodeterminação que se dedicou ao desenvolvimento de especificações técnicas e operacionais de radares meteorológicos e dos sistemas do serviço móvel marítimo em ondas métricas e decamétricas, no WP 5C (responsável pelos aspectos técnicos relacionados com o serviço fixo, nomeadamente o desenvolvimento de novas planificações de frequências e o estabelecimento de critérios de partilha de espectro entre sistemas do serviço fixo e de outros serviços), no WP 6ª (responsável pelos estudos relacionados com o serviço de radiodifusão, nomeadamente no que se refere à transição da tecnologia analógica para a digital) e no JTG 5-6 (criado pela CPM11-1 ''Conference Preparatory Meeting 2011'', que requer a realização de estudos de partilha entre o serviço móvel e outros serviços para os quais a faixa 790-862 MHz se encontra atribuída: serviços de radiodifusão, fixo, móvel e de rádio navegação aeronáutica - nas Regiões 1 e 3, de acordo com a Resolução 749).

Conferência Europeia das Administrações de Correios e Telecomunicações (CEPT)

A CEPT tem como objectivos a harmonização em matéria técnica e de regulação, assim como a coordenação de posições regionais europeias no âmbito da actividade das organizações internacionais do sector, ou seja, a União Internacional das Telecomunicações (UIT) e a União Postal Universal (UPU).

Em 2008 o ICP-ANACOM participou na Assembleia da CEPT - o seu órgão máximo -, que decorreu em Junho, em Malta, e que prosseguiu os trabalhos de reforma da organização.

Mandatos da CE à CEPT

Em 2008 foram desenvolvidos os seguintes trabalhos na sequência dos mandatos emitidos pela CE à CEPT:

SRD - relativamente ao mandato permanente, visando a revisão anual do anexo à Decisão da CE sobre a harmonização de espectro para SRD, na qual constam as características técnicas e faixas de frequências deste tipo de equipamentos, foram analisadas as propostas de alteração apresentadas pela CE;
UWB (Ultra Wide Band) - mandato para identificar as condições técnicas relacionadas com a introdução harmonizada na UE de aplicações baseadas na tecnologia UWB;
Dividendo digital - mandato para a realização dos estudos técnicos necessários tendo em vista a definição não só das condições técnicas optimizadas para a utilização da sub-faixa em 790-862 Mhz, por parte de redes fixas/móveis de comunicações electrónicas, mas também por parte de outros potenciais serviços ou redes, tendo em consideração a coexistência dos actuais serviços, nomeadamente o serviço de radiodifusão;
MCV (Mobile Communications on Vessels) - Foi elaborado o Relatório (ECC REPORT 122) sobre GSM a bordo de embarcações nas faixas dos 900 MHz e 1800 MHz, na sequência do mandato para identificar as condições técnicas e operacionais necessárias para assegurar a inexistência de interferências nocivas em serviços de radiocomunicações que operem na faixa de frequências dos 900 MHz e 1800 MHz, nas águas territoriais dos Estados Membros.

Gabinete Europeu de Comunicações (ECO)

O ICP-ANACOM assegurou a representação da Administração Portuguesa nos Conselhos de Administração do Gabinete Europeu de Radiocomunicações (ERO) e do Gabinete Europeu de Telecomunicações (ETO), que reuniram conjuntamente em Maio e em Dezembro, tendo elegido, o seu novo Presidente e Vice-Presidente (Holanda e Noruega, respectivamente). O Conselho conjunto analisou as implicações financeiras da reestruturação em curso na CEPT e aprovou o princípio genérico da recuperação de custos para o financiamento das actividades futuras. Foi acordado que será apresentada, na próxima Assembleia, a proposta de que todos os 48 Estados que integram a organização suportem os custos do futuro ECO, que actualmente são suportados apenas pelos 29 países que aderiram à Convenção. Quanto à ratificação da Convenção que cria o ECO, resultante da fusão do ERO e do ETO, é previsível que a mesma entre em vigor no início de 2009, podendo o Gabinete ficar operacional em simultâneo. O Gabinete preparou as comemorações do 50º aniversário da CEPT, a celebrar em 2009, em paralelo com a realização da 15ª Conferência da organização, que terá lugar em Montreux, em Outubro.

Comité das Comunicações Electrónicas (ECC)

Da actividade deste Comité em 2008, saliente-se a aprovação das seguintes Decisões:

Utilização harmonizada da faixa de frequências 5875-5925 MHz por Intelligent Transport Systems (ITS);
Harmonização de faixas de frequências para a implementação de sistemas digitais para Public Protection and Disaster Relief (PPDR) na gama 380-470 MHz;
Utilização harmonizada de sistemas GSM a bordo de navios nas faixas de frequências 880-915/925-960 MHz e 1710-1785/1805-1880.

Foram também revistas as Decisões sobre ''Livre circulação de equipamento rádio nos países CEPT'' e sobre ''Disposições regulamentares para aplicações UWB que utilizam técnicas de mitigação''.

No que respeita ao acompanhamento dos subgrupos do ECC, o ICP-ANACOM privilegiou a presença nos grupos de trabalho e equipas de projecto de Gestão de Frequências, Engenharia do Espectro, Assuntos de Regulação, IMT-2000 e Outros Sistemas, Preparação de Conferências, Numeração e Endereçamento e Aspectos Técnicos relativos à Interligação. Destacam-se os seguintes resultados obtidos por esses grupos:

O Grupo de Trabalho de Gestão de Frequências (GT FM) prosseguiu com actividades em matéria de harmonização do espectro radioeléctrico ao nível europeu, no âmbito dos serviços e sistemas de radiocomunicações.
O Grupo de Trabalho Engenharia do Espectro (GT SE) desenvolveu estudos, que deram origem a recomendações e relatórios que estabelecem critérios de compatibilidade entre vários sistemas de radiocomunicações. Relevem-se os relatórios sobre os microfones emissores (PWMS), aplicações UWB específicas (ODC) e a Decisão sobre a introdução dos serviços móveis a bordo de embarcações (GSMOBV).
O Grupo de Trabalho de Assuntos de Regulação (GT RA) desenvolveu trabalhos sobre harmonização de normas e procedimentos técnico regulamentares ao nível europeu, com especial destaque para a revisão das Decisões sobre livre circulação, utilização e isenção de licenças individuais de terminais, análises sobre a aplicabilidade das Directivas R&TTE (Radio & Telecommunication Terminal Equipment) e CEM (Compatibilidade electromagnética);
O Grupo de Preparação de Conferências (CPG) iniciou a preparação da Conferência Mundial das Radiocomunicações que terá lugar em 2011 tendo para o efeito criado quatro equipas de projecto que terão os seguintes temas nas suas agendas:
- PT-A (General regulatory and technical issues): aspectos técnicos, regulamentares e de procedimentos inerentes a vários temas em discussão na agenda da WRC-11; coordenação das posições europeias a defender na RA (Assembleia de Radiocomunicações da UIT-R), que integra a estrutura da UIT-R. Ainda no âmbito do seu mandato, esta equipa de projecto deverá coordenar as posições da CEPT à CPM (Conference Preparatory Meeting) e ao SCRPM (Special Committee on regulatory/procedural matters), bem como propor a criação ou a modificação de Regras de Procedimento, apresentadas pelo RRB (Radio Regulations Board), com a finalidade de melhorar a interpretação e a aplicação do RR;
- PT-B (Scientific issues): aspectos da agenda da WRC-11 associados a serviços científicos e coordenação das respectivas posições europeias a defender na RA.
- PT-C (Aeronautical, radiolocation, maritime, amateur): concertação das posições da CEPT em relação a questões associadas ao serviço móvel aeronáutico, radiolocalização, marítimo e de amador da agenda da WRC-11, bem como coordenação das respectivas posições europeias a defender na RA.
- PT-D (Various): coordenação de questões variadas associadas a ENG (Electronic News Gathering), serviço fixo, faixa de UHF, HAPS e serviço móvel por satélite.
O Grupo ECC PT1, responsável por todos os assuntos sobre o IMT devendo coordenar as contribuições e posições Europeias relativamente às questões de planificação de espectro e de partilha/compatibilidade.
O Grupo ECC TG3 que deu resposta aos mandatos da CE, nomeadamente ao estudo de técnicas de mitigação e ao desenvolvimento de soluções regulamentares para dispositivos UWB genéricos.
O Grupo ECC TG4 que finalizou o trabalho relativo ao primeiro mandato da CE para estudar as condicionantes técnicas, tendo em vista a adopção de uma politica harmonizada para o dividendo digital na UE, tendo apresentado o Relatório CEPT 23, respeitante à possibilidade de utilização do espectro não harmonizado entre as adjudicações e consignações de DVB-T (os denominados ''white spaces'') por parte de futuras aplicações ou serviços e o Relatório CEPT 24 que contém um roadmap técnico das diversas opções técnicas e cenários possíveis para a optimização do dividendo digital.
PT FM 46 que desenvolveu a sua actividade no âmbito do serviço móvel marítimo e de radionavegação marítima.

Comité Europeu de Regulação Postal (CERP)

O ano ficou marcado pela aprovação de uma nova estrutura para o CERP com apenas dois Grupos de Trabalho, a que reportam 9 Equipas de Projecto, mantendo-se a Plenária como a última instância de aprovação dos trabalhos do Comité.

Na reunião plenária de Maio em Riga, foram apresentados os relatórios dos vários Grupos de Trabalho e Equipas de Projecto e debatida a reestruturação da CEPT e respectivo impacto no CERP. Foi ainda eleita a Alemanha para a presidência, e a Irlanda para a vice-presidência.

Na reunião plenária de Outubro, em Atenas, foi aprovada a nova estrutura do CERP e nela participaram convidados da Comissão Europeia que abordaram o tema da actual fase de liberalização postal na Europa.

Grupo de Trabalho sobre Assuntos UIT

Este grupo da CEPT é responsável pelos assuntos essencialmente políticos e estratégicos relacionados com a UIT e reporta Plenária da organização.

O grupo concentrou-se na preparação da Assembleia Mundial de Normalização das Telecomunicações (WTSA-08), tendo analisado os resultados da última reunião do TSAG e aprovado os termos de referência e mandato do Project Team de preparação desta Assembleia. Foram também aprovadas as Propostas Comuns Europeias (ECP) para a WTSA-08, bem como a ECP sobre externalidades de rede, contrariamente ao proposto pela CEPT. Os países europeus apresentaram, porém, uma reserva à implementação desta Recomendação.

Instituto Europeu de Normas de Telecomunicações (ETSI)

O ICP-ANACOM é membro do ETSI na categoria Administração e, nessa qualidade, participou nas duas Assembleias Gerais, órgão máximo do ETSI, em Nice.

O ETSI desenvolve a sua actividade em três vertentes: Global Standards Producer, Service Providing Organization e European Standards Organization, tendo no domínio da normalização dado especial atenção aos tópicos estratégicos Comunicação M2M, Espectro Radioeléctrico, ''Internet das Coisas'' (incluindo RFID), Interligação de Serviços IP-based, Arquitectura Orientada para Serviços (SOA) e Harmonização da Rede Core.

O ETSI reforçou o número de associados, contabilizando cerca de 700, com uma representatividade crescente de entidades de outros continentes, sendo também de sublinhar um crescente reforço da cooperação com entidades fora da Europa, designadamente com a China.

Fórum sobre a Governação da Internet (IGF)

O ICP-ANACOM acompanhou os trabalhos da 3ª sessão Internet Government Forum em Hyderabad (Índia) onde se discutiram temas como o acesso (objectivo de conseguir o próximo bilião de utilizadores da internet), a cibersegurança e o cibercrime (incluindo a dicotomia segurança vs privacidade), a gestão dos recursos críticos/escassos (designadamente a transição de IPv4 para IPv6 e a articulação entre os vários intervenientes na gestão da Internet) e a Internet do futuro. Em particular, são de sublinhar os seguintes resultados:

A contribuição das ICT, e da Internet em particular, para a questão das alterações climáticas, designadamente ao nível da circulação de informação;
A necessidade de avançar na área da protecção das crianças. Com efeito, existem as ferramentas técnicas, mas faltam as ferramentas de cariz social, nomeadamente a definição do que deverá ser assegurado em termos de privacidade versus acesso à informação;
A concessão de crédito ou de benefícios fiscais na compra de equipamento, de grande importância para conseguir alcançar o próximo bilião de utilizadores. O multilinguismo foi identificado como de grande importância para conseguir o aumento desejado do número de acessos à Internet;
A acessibilidade na perspectiva de garantir que preocupações como a da inclusão de pessoas com necessidades especiais, sejam devidamente asseguradas no futuro modelo de gestão da Internet (governance);
A cibersegurança e os aspectos legais, ou seja, o desenvolvimento de jurisdição adequada.