Nesta secção do relatório evidenciam-se as acções desenvolvidas visando assegurar condições de concorrência efectiva que propiciem aos utilizadores o máximo benefício em termos de escolha, preço e qualidade dos serviços prestados, promovam o investimento eficiente e criem condições para o desenvolvimento de soluções inovadoras.
De salientar, para além de diversos aspectos relacionados com as comunicações electrónicas que seguidamente se descrevem, que o ICP-ANACOM desenvolveu no âmbito dos serviços postais, durante 2009, diversos trabalhos preparatórios tendo em vista o processo de transposição da Directiva 2008/06/CE, de 20 de Fevereiro, que estabelece que a liberalização total do mercado postal deverá ocorrer o mais tardar até 31 de Dezembro de 2010.
- Novas redes de acesso (NRA) https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=338272
- Análises de mercados https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=338259
- Ofertas reguladas https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=338264
